A diretora do SINJUSC acompanhou na manhã de hoje, dia 18, a sessão do Tribunal Pleno, com o objetivo de verificar possíveis votações em favor da categoria. Embora não tenha ocorrido pauta nesse sentido, os dirigentes presenciaram discussões sobre a aprovação do substitutivo ao PLC/0001.8/2015, que trata sobre a remuneração dos juízes leigos do juizado especial.
A proposta de autoria do desembargador Jaime Ramos gerou amplo debate, com ênfase na preocupação do ônus que o projeto iria gerar ao Judiciário.
Alguns desembargadores presentes, como Cláudio Valdyr Helfenstein, João Henrique Blasi, José Carlos Carstens Köhler e Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, se manifestaram contrários à proposta, defendendo a retirada do projeto em virtude do atual quadro negativo orçamentário em que se encontra o Judiciário. Questões como a Resolução 36 e o contingenciamento de gastos também serviram como argumentos.
O desembargador Köhler lembrou que os servidores estão há um biênio sem promoções e o Des. Helfenstein mencionou a tramitação do Novo Plano de Cargos e Salários, destacando a importância de se priorizar.
“Há vários benefícios que não estão sendo pagos. Além disso, temos os fatores: queda na arrecadação e contingenciamento de gastos”, justificou Helfenstein, ao votar contra o PLC.
Ainda durante as discussões, foi levantada a possibilidade de adiar a votação da proposta, no entanto, o projeto foi aprovado pela maioria.
A matéria segue agora para tramitação, novamente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das alterações. Depois o rito continua pelas Comissões de Finanças e Tributação, e, Trabalho, Administração e Serviço Público.