Na terça e quarta, dias 2 e 3 de setembro, a secretária-geral do SINJUSC, Ellen Caroline Pereira, foi à Brasília participar de audiência pública do “descongela” e reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público. Além disso, Ellen acompanhou a Comissão Geral da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa e dialogou com parlamentares de Santa Catarina no Congresso Nacional.
Dia 3 de setembro, depois de acompanhar a Comissão Geral sobre a reforma administrativa na Câmara dos Deputados, a diretora do SINJUSC e outras lideranças dos serviços públicos em Santa Catarina foram nos gabinetes da bancada catarinense cobrar mais transparência no debate. Apesar de ter sido encerrado em meados de julho, o relatório do Grupo de Trabalho com textos dos projetos de lei que compõem a reforma administrativa ainda não foram apresentados.
De acordo com Ellen, “a Câmara dos Deputados não quer enfrentar o desgaste de defender uma proposta que na nossa opinião vai piorar creches, escolas, hospitais e postos de saúde públicos. O perigo é que a reforma pode ser apresentada em plenário a qualquer momento e aprovada a toque de caixa, sem nenhum debate. Estamos avisando, se votar na reforma administrativa, não volta em 2026”.
O SINJUSC e outras entidades que fazem parte do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, já estão realizando ações contra uma reforma administrativa que prejudique os serviços públicos à população. Atos públicos nas ruas e nos aeroportos, publicações frequentes nas redes das cerca de 30 entidades dos serviços públicos federais, estaduais e municipais em Santa Catarina, constantes visitas aos gabinetes de parlamentares em Brasília e um carro de som com mensagem para o deputado Zé Trovão, provocador do GT na Câmara, já está circulando por Joinville.
DEPOIS DE APROVADO NA CÂMARA, “DESCONGELA” VAI PARA O SENADO
Dia 2 de setembro, na audiência pública sobre o “descongela”, organizada pela deputada federal Professora Luciane Cavalcante (PSOL-SP), ficou acertado a realização de uma articulação no Senado para a aprovação em regime de urgência. A estratégia é a mesma que fez com que a proposta fosse aprovada na Câmara dos Deputados por 371 votos favoráveis e apenas 10 contrários. Mesmo assim, Ellen já esteve nos gabinetes da bancada catarinense no Senado solicitando apoio para o “descongela”.
O chamado “descongela” é o PLP 143/2020 que autoriza pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos congelados durante a pandemia de Covid-19 pela LC 173/2020 do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a diretoria do SINJUSC, a aprovação da proposta pode fazer com que o TJSC pague os oito meses de retroativo da data-base de 2021 ainda pendentes.