Na terça e quarta, dias 2 e 3 de setembro, a secretária-geral do SINJUSC, Ellen Caroline Pereira, foi à Brasília participar de audiência pública do “descongela” e reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público. Além disso, Ellen acompanhou a Comissão Geral da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa e dialogou com parlamentares de Santa Catarina no Congresso Nacional.
Dia 3 de setembro, depois de acompanhar a Comissão Geral sobre a reforma administrativa na Câmara dos Deputados, a diretora do SINJUSC e outras lideranças dos serviços públicos em Santa Catarina foram nos gabinetes da bancada catarinense cobrar mais transparência no debate. Apesar de ter sido encerrado em meados de julho, o relatório do Grupo de Trabalho com textos dos projetos de lei que compõem a reforma administrativa ainda não foram apresentados.
De acordo com Ellen, “a Câmara dos Deputados não quer enfrentar o desgaste de defender uma proposta que na nossa opinião vai piorar creches, escolas, hospitais e postos de saúde públicos. O perigo é que a reforma pode ser apresentada em plenário a qualquer momento e aprovada a toque de caixa, sem nenhum debate. Estamos avisando, se votar na reforma administrativa, não volta em 2026”.
O SINJUSC e outras entidades que fazem parte do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, já estão realizando ações contra uma reforma administrativa que prejudique os serviços públicos à população. Atos públicos nas ruas e nos aeroportos, publicações frequentes nas redes das cerca de 30 entidades dos serviços públicos federais, estaduais e municipais em Santa Catarina, constantes visitas aos gabinetes de parlamentares em Brasília e um carro de som com mensagem para o deputado Zé Trovão, provocador do GT na Câmara, já está circulando por Joinville.
DEPOIS DE APROVADO NA CÂMARA, “DESCONGELA” VAI PARA O SENADO
Dia 2 de setembro, na audiência pública sobre o “descongela”, organizada pela deputada federal Professora Luciane Cavalcante (PSOL-SP), ficou acertado a realização de uma articulação no Senado para a aprovação em regime de urgência. A estratégia é a mesma que fez com que a proposta fosse aprovada na Câmara dos Deputados por 371 votos favoráveis e apenas 10 contrários. Mesmo assim, Ellen já esteve nos gabinetes da bancada catarinense no Senado solicitando apoio para o “descongela”.
O chamado “descongela” é o PLP 143/2020 que autoriza pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos congelados durante a pandemia de Covid-19 pela LC 173/2020 do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a diretoria do SINJUSC, a aprovação da proposta pode fazer com que o TJSC pague os oito meses de retroativo da data-base de 2021 ainda pendentes.
Prezados,
Não se cogita sobre a data da próxima mesa de negociação ???
Olá, Renato! Está prevista para o próximo dia 30 de setembro!
Descongela o AQ e GANS TJ!!!!
Boa tarde. O Sinjusc tem conhecimento deste projeto: “Processos Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas – Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021)? As Comarcas que estão em dia, que se esforçam, trabalham, lutam acima do normal e estão recebendo processos de outras que não estão em dia com seus acervos. Aqui já foram 310 processos novos desde fevereiro, o que significa 10% de aumento no acervo, que é de 3200 processo ativos.
Olá, Lúcio. Repassaremos a informação para a diretoria para saber o melhor encaminhamento a ser dado em relação à questão! Obrigado e continue atento!
Como está a questão do AQ – adicional de qualificação? Vamos conseguir melhorar a situação dos TJAS com o adicional ? precisamos avançar já que a tabela de tja até a letra 30 possui um percentual bem menor que ANS. USEM o aq para melhorar a nossa realidade.
Olá Robert! A diretoria do SINJUSC trabalha nesse sentido!
Quando vamos tratar com o TJ o que eles prometeram – AQ?
Já estamos na metade de setembro e nada concreto…
Está sendo Tratado Franciele. Infelizmente, nem sempre as coisas andam na velocidade que a gente deseja. A legislação que garante o AQ, por exemplo, é fruto da mobilização da categoria e intervenção do SINJUSC. Dia 30 de setembro tem reunião da mesa de negociação, acompanhe!