As reuniões e debates realizados pelo SINJUSC nas comarcas nesse momento também colocam na pauta a data-base de 2019. O reajuste anual é um direito conquistado no PCS de 2005, a partir da luta unificada dos servidores.
O Tribunal de Justiça já assegurou a reposição da inflação de maio de 2018 a abril de 2019, que deve ficar em torno de 4%. Esse compromisso é do presidente do Tribunal na reunião com o Sindicato em fevereiro (veja AQUI). Ele disse que a reposição e as pautas da categoria estariam atreladas ao desempenho da arrecadação do Estado.
Arrecadação em alta
O cenário de arrecadação do Estado está otimista. Os três primeiros meses do ano extrapolaram as metas de 2018 – veja aqui. Com isso, também cresce o repasse ao Poder Judiciário. Portanto, é possível abrir negociações para incrementar os vencimentos com ganho real.
Também vem do cenário da economia estadual um indício de otimismo: o piso estadual, pago a empregados de indústrias e outros empreendimentos, subiu 4,3% em janeiro. Esse piso foi definido por negociação entre empresários e trabalhadores, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado nos últimos dias pelo governador.
Salários baixos
O reajuste de 2019 no piso estadual, porém, acende uma luz para quem recebe os vencimentos mais baixos no PJSC – e também para todos os demais e até mesmo para a administração. Para esta última, salários muito baixos significam perda de talentos para outros concursos ou para a iniciativa privada, e gráficos muito abaixo do esperado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O salário mínimo para a faixa 4 do Piso Estadual, de R$ 1.325,00, que deve ser pago a empregados de indústrias metalúrgicas, trabalhadores em turismo, auxiliares de administração escolar e motoristas se aproxima do piso dos agentes SDV 1ª, que é de R$ 1.688,39.
Desempenho
Para manter os melhores quadros, ensina qualquer manual de recursos humanos, é necessário valorizar os profissionais. Além do reajuste da inflação, o Tribunal tem recursos para implementar uma política de aumento real, concedendo a cada ano uma parcela que em quase nada pesará nas contas, mas que fará significativa diferença para quem trabalha e depende do que ganha por seu trabalho no Judiciário.
Auxílio-alimentação
Nas negociações entre o SINJUSC e o Tribunal em 2019, depois de limpada a pauta de atrasados, está na lista, junto com a data-base e o PCS, o reajuste das perdas inflacionárias do auxílio-alimentação, que também é salário. O assunto pode ter um desfecho na próxima rodada com a administração do Tribunal.
Aqui e aqui você pode tirar dúvidas sobre as negociações já ocorridas em 2019 com o Presidente do TJ, quais a pendências e perspectivas. Não leia qualquer coisa por aí e nem acredite em notícias falsas (fake news).
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