Nesta terça, dia 13 de maio, ao seguir o voto do relator e presidente, Dep. Pepê Collaço, parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovaram, de forma unânime, o PLC 0007/2025 que reestrutura a tabela de vencimentos de trabalhadoras e trabalhadores do TJSC.
Agora, a expectativa é que o Projeto entre na pauta da Comissão de Finanças e Tributação prevista para acontecer na quarta, dia 14 de maio, a partir das 10h da manhã no Plenário Osni Régis da Alesc. Depois disso, o PL ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pelo Plenário da Alesc para, finalmente, ser sancionado pelo Governador do Estado.
Para a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues da Costa, “a categoria precisa comparecer na Alesc para acompanhar a votação do PL da reestruturação da nossa tabela. Apesar de bem encaminhado, precisamos estar atentos até que a proposta seja finalmente sancionada pelo Governador do Estado. O próximo desafio é nesta quarta, às 10h, na Comissão de Finanças. Todas e todos devem participar”.
APROVAÇÃO NA CCJ ATESTA LEGALIDADE DO PL DA TABELA
A aprovação na CCJ atesta que a reestruturação está dentro dos parâmetros legais vigentes e dá segurança jurídica à medida que cria mais 20 referências para cada grupo ocupacional do judiciário catarinense, oferecendo perspectiva de carreira sem prejuízo de quaisquer direitos adquiridos da categoria.
E a GANS? Todos os servidores sabem que o processo está sobrestado até janeiro/2026? Que o presidente não comprou essa ideia? Ou vamos continuar passando pano na situação?
Ninguém está “passando pano” na situação, Ana. Acabamos de sair de um processo importante que foi a conquista da nova tabela, agora o SINJUSC elencou prioridades para a Campanha Salarial 2025, entre elas, a GANS!
Eu penso que os ANS ficaram doídos… por isso a coisa está demorando tanto pra andar.
Os ANS não ficaram “doídos”, Ana. Pelo menos a maior parte dos que temos contato, está bastante satisfeita com a nova tabela que está andando bem rápido. Depois de aprovada na assembleia do dia 14 de março, foi aprovada no Órgão Especial do dia 2 de abril, recebeu parecer favorável do CNJ no dia 15 de abril, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc no dia 13 de maio e nas Comissões de Finanças e de Trabalho da Alesc nesta quarta, dia 14 de maio. Uma tramitação bastante rápida para um projeto que tem um impacto de centenas de milhões de reais nos próximos anos.
Eu falava da GANS, e não da tabela! Vocês gostam de distorcer as coisas, né?
Olá Ana, pedimos desculpas, mas você fez um comentário em uma notícia sobre a tabela e não citou a GANS.
Tudo bem. Peço desculpas também, eu ando muito chateada com isso…
Vai ser falado sobre a gans na mesa do dia 30/05?
Provavelmente, Márcia. Tem assembleia sobre a camapnha salarial no dia 17 de março para definir a pauta desse ano.
Do que adianta ter a lei da gratificação se o processo administrativo 0025952-05.2024.8.24.0710 está suspenso até ano que vem? Mas 2026 é logo ali, disseram eles. Como diz meu filho: Confia!
Olá, Paulo. Se formos pensar assim, a gente nem levanta da cama. Se o Tribunal suspendeu a tramitação do processo, precisamos intensificar a mobilização, dialogar sobre o motivos que fizeram a administração tomar essa atitude e seguir insistindo na implementação. O papel do Sindicato é defender o interesse da categoria, independentemente das dificuldades!
Vamos vencer!
Mas é óbvio que vai passar. Sem aumento real, só vinte letras a mais com um índice ridículo.
Olá Mário. Vinte letras a mais é uma conquista histórica e vai fazer toda a diferença, principalmente para aqueles e aquelas que vão se aposentar por média ou pelo teto do INSS. Um salário 40% maior no final da carreira oferece a possibilidade de fazer um “pé de meia” para o período de uma aposentadoria enfraquecida pelas últimas reformas da previdência.
Vamos pressionar o Chico para o pagamento da GANS! A Tabela já deu certo, e o resto?
Eu acredito que com a aprovação da tabela na ALESC (dia 14/05 só não foi votada por falta de quorum”) creio que a GANS será finalmente regulamentada, junto com os detalhes da nova tabela. Os novos servidores estão sem a GNS, porém, embora esteja na Lei, a GANS segue sem definição. É necessário que com a regulamentação da nova tabela e AQ, após a aprovação pela ALESC, se dê continuidade a GANS, aprovada desde dezembro de 2023. Já se passaram praticamente 1 ano e 6 meses sem nenhuma informação a respeito. Vamos a Luta!