Alesc encontra resistência do Governo para reduzir isenções de impostos bilionárias

O debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 é palco de uma “queda de braço” entre o legislativo e o executivo estaduais, enquanto parlamentares querem reduzir isenções fiscais oferecidas, principalmente, para setores como indústria, importação e agronegócio, o governador insiste em ampliar o montante com a proposta de passar de R$ 20 bi, em 2023, para quase R$ 22 bi no ano que vem.  

Apesar de Jorginho Mello (PL) ter vetado as alterações propostas por parlamentares para reduzir as isenções fiscais na LDO 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc rejeitou essa parte do veto do governador, por maioria, em sessão ordinária realizada na última terça, dia 31 de outubro. Agora, o debate está na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.

Durante a CCJ, os deputados Fabiano da Luz (PT), Napoleão Bernardes (PSD), Pepê Collaço (PP), Repórter Sérgio Guimarães (União Brasil), Tiago Zilli (MDB) e Volnei Weber (MDB) acompanharam o voto de Camilo Martins (Podemos) rejeitando parcialmente o veto do governador. Já Ivan Naatz (PL) e Ana Campagnolo (PL) foram favoráveis ao veto de Jorginho e contra a redução das isenções.

PROPOSTA FIXA TETO PARA ISENÇÕES CONFORME REIVINDICAÇÃO DOS SINDICATOS 

Caso a proposta já estivesse aprovada e o critério de redução previsto para vigorar em 2027 pudesse ser aplicado hoje, ao invés dos mais de R$ 20 bilhões, o Governo deixaria de arrecadar no máximo R$ 13 bilhões (3% do PIB de SC) a título de isenção fiscal.

Além de estabelecer um teto para as isenções, as emendas de parlamentares também fixam prazo máximo de 5 anos para concessão da vantagem e obrigam o Governo a dar transparência ao processo por meio, por exemplo, da divulgação do número de empregos gerados pelas empresas beneficiadas durante o período da desoneração fiscal.

De acordo com Neto Puerta, vice-presidente do SINJUSC, “todas as medidas propostas por parlamentares já haviam sido ventiladas pelos dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público em diversas oportunidades e notícias divulgadas pelas redes. Sempre defendemos que as isenções precisavam de teto, prazo, transparência e contrapartida social”.