Deputados aprovaram na sessão plenária da tarde desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar 13.1/2014, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que dispõe sobre a movimentação funcional por remoção de servidores do Poder Judiciário do Estado. A matéria passou com emenda supressiva proposta pelo SINJUSC, que solicitou a retirada do parágrafo 2º do artigo 4º, por entender que o mesmo “apontava um grande retrocesso ao servidor em estágio probatório e seu bem-estar no trabalho, motivação e comprometimento”. Após os tramites legais, PLC seguirá para sanção do governo do Estado.
Segundo o referido parágrafo, “o servidor em estágio probatório poderá requerer remoção por permuta após 2 (dois) anos de efetivo exercício na comarca ou na Secretaria do Tribunal de Justiça, limitada a uma movimentação nesse período de avaliação”.
No entendimento do sindicato, a matéria, caso aprovada com o texto original, acarretaria em grandes prejuízos à classe que, uma vez investida no cargo, seria obrigada a aguardar os mencionados dois anos.
Tramitação
A matéria começou a tramitar em maio do ano passado, passando pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação. Logo no início, o SINJUSC requereu ao deputado e membro da CCJ, José Nei Ascari, a aprovação do PLC com a emenda supressiva sugerida pela entidade. As duas comissões foram favoráveis ao pedido.
No entanto, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, por seu relator, Serafim Venzon, aprovou o PLC conforme texto proposto pelo TJSC, ou seja, rejeitando a supressão do referido parágrafo. O SINJUSC, então, uma vez que o projeto iria à votação com o texto original, iniciou um trabalho de corpo a corpo junto aos 40 deputados para, em Plenário, fazer valer seu pedido. A ação logrou êxito e foi comemorada pela entidade.
“Essa conquista, mais uma vez, demonstra que este sindicato opera de forma diligente na defesa dos direitos de seus representados. Sendo que nesta oportunidade, agradecemos ao parlamentar Ascari que abraçou a causa da categoria e fez prevalecer o seu relatório em Plenário. Agradecemos também a todos os demais deputados que, de forma unânime, aprovaram o projeto com a emenda, atendendo a reivindicação do SINJUSC”, afirma o diretor de finanças Valdevino Fontes.