Na avaliação da diretoria do SINJUSC, a aprovação unânime da minuta do projeto de lei da reestruturação da tabela de vencimentos do TJSC no Órgão Especial desta quarta, dia 2 de abril, é resultado de pouco mais de 9 meses de intensa luta, contados a partir da apresentação da primeira proposta pelo Sindicato em junho do ano passado. De lá para cá ocorreram reuniões da mesa de negociação, reuniões com o presidente do TJSC, visitas às comarcas, mobilizações pelas redes, assembleias, plenárias virtuais e visitas aos gabinetes de desembargadores(as), mas também de muitos estudos, debates e reuniões da diretoria e de órgãos internos do SINJUSC.
Além da aprovação da minuta, desembargadoras e desembargadores que fazem parte do Órgão Especial assumiram o compromisso, reiterado pelo presidente do TJSC, Des. Francisco de Oliveira Neto, de garantir melhorias para aposentadas e aposentados, avançar na redução da disparidade salarial entre os grupos ocupacionais e seguir debatendo outras pautas da categoria. Uma nova reunião da Mesa Permanente de Negociação entre o SINJUSC e a administração acontece já no próximo dia 16 de abril.
O consenso no Órgão Especial também se deve ao trabalho feito pela diretoria do SINJUSC em visitas aos gabinetes de desembargadoras e desembargadores desde a semana passada. As questões abordadas nas conversas encontraram eco nas falas feitas durante a sessão que foi acompanhada pelo YouTube do Tribunal por mais de mil trabalhadoras e trabalhadores mobilizados pelo Sindicato, além de dezenas de colegas que estiveram presencialmente no Órgão Especial junto com a direção sindical.
A necessidade de dialogar sobre uma forma de contemplar aposentados(as), a viabilidade financeira da proposta, as recomendações articuladas pelo SINJUSC que foram para o relatório de inspeção feita pelo CNJ em 2024, a discrepância entre a tabela do TJSC e as do MPSC, da Alesc e de outros tribunais estaduais do país conforme denunciado pelo Sindicato e o reconhecimento do trabalho de excelência da categoria que coloca o TJSC entre os tribunais mais produtivos do país foram todos pontos abordados pela diretoria do SINJUSC nas visitas aos gabinetes.
Para a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “hoje comemoramos mais uma vitória histórica da categoria, pois vencemos uma das etapas mais difíceis da caminhada pela reestruturação que foi obter a anuência do Órgão Especial do Tribunal. Agora, seguiremos mais fortalecidos para as próximas batalhas, pois a reestruturação deixa de ser um sonho da categoria e passa a ser um projeto do Tribunal, algo que nunca havíamos conquistado antes”.
POSSIBILIDADE DE REENQUADRAMENTO DE APOSENTADOS(AS) NO FUTURO
De acordo com explicação dada pelo presidente do TJSC, durante o Órgão Especial desta quarta, o reenquadramento de aposentadas e aposentados nos novos níveis criados pela reestruturação não pode ser feito de imediato porque o entendimento que hoje prevalece no STF é o do Tema 439: “não há direito adquirido a regime jurídico, assim, desde que mantida a irredutibilidade, não tem, o servidor inativo, embora aposentado na última classe anterior, o direito de perceber proventos correspondentes aos da última classe da nova carreira reestruturada por lei superveniente”.
Porém, o colegiado acatou sugestão do próprio desembargador presidente para incluir na justificativa da minuta do projeto de lei da reestruturação uma ressalva que pode garantir o reenquadramento automático de aposentadas e aposentados que têm direito à paridade nos novos níveis da tabela caso haja mudança no atual entendimento do STF, possibilidade aberta pelo Tema 1293. A ressalva busca garantir maior celeridade administrativa para o reenquadramento caso a possibilidade seja aberta.
Fiz hoje uma reclamação no CNJ cobrando a implementação da GANS aos técnicos do TJSC. Todo mês é menos R$ 1.800 que deixo de receber, por baixo. Mas as metas diárias de trabalho estão aqui, por isso eu sou tão chata com isso. Só sente quem deixa de receber, mês a mês.
💗👏👏
O que é GANS?
Gratificação por Atividade de Nível Superior, mas ainda não foi implementada pelo TJSC, Jéssica!
Espero que o Sindicato comece a se preocupar com os aposentados que não tem paridade nem integralidade, pois a diferença é imensa…
Verdade ! Ficam sempre para trás . E com as reformas , a paridade e integralidade não existem mais . Bom pensarem nisso também .
É exatamente nisso que está sendo pensado, Ana. A nova tabela vai ajudar muita gente a se preparar melhor para uma aposentadoria sem paridade!
Vamos vencer!
Aplica-se a impossibilidade de reenquadramento também para os servidores da ativa, que estão estagnados na última letra há vários anos?
Olá, Miguel. Expomos na matéria a visão do presidente do TJSC. Quem define constitucionalidade no Brasil é o STF. Então, não temos condições de dizer o que cabe ou não, visto que é sempre uma questão de tese jurídica. Mas o Tribunal não concordou em fazer esse reenquadramento de ativos estagnados no final da carreira!
Sinjusc, fiquei em dúvida em relação à questão das progressões anuais.
Durante a sua fala, o presidente mencionou a possibilidade de duas promoções anuais. No momento em que ouvi, pensei que pudesse ser um equívoco, já que hoje podemos progredir em média 5 referências-ano (considerando 1 por desempenho, 2 por aperfeiçoamento – cursos e 2 por aperfeiçoamento – pós). Contudo, no documento disponibilizado aqui na notícia (chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.sinjusc.org.br/wp-content/uploads/2025/04/Proj-Lei-Complement-Tabela-servid.pdf), na página 12, no item “PROJEÇÃO DE ALTERAÇÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES”, consta que uma das regras adotadas para o cálculo do impacto financeiro foi a possibilidade de 2 promoções anuais (item 3).
poderiam esclarecer esse ponto, por favor?
Analisando aqui, pensei na seguinte hipótese: as duas promoções mencionadas não se confundem com número de referências a serem progredidas. As duas promoções mencionadas seriam de aperfeiçoamento e desempenho, as quais possibilitam o progresso de mais de 2 referências, a depender dos cursos realizados. Seria isso?
Acredito que essa dúvida não surgiu apenas para mim.
Olá Giovanna, se trata de cálculo de previsão orçamentária. Tem gente que vai ter apenas uma promoção e tem gente que vai ter mais. Mas é preciso fazer esse tipo de projeção para que o projeto possa ser votado na Alesc. Não há mudanças em relação as regras de progressão na minuto do Projeto de Lei.
Outra questão, no projeto de lei aprovado, permaneceu a disposição facultativa quanto à implementação do AQ (poderá conceder). Durante a votação hoje, não foi abordado em nenhuma fala sobre o AQ. O Tribunal, ao menos, sinalizou quando pretende implementar ele de fato e como fará (percentuais)?
Olá Giovanna, AQ será criado pela Lei, mas implementado depois por meio de resolução do TJSC. Como o projeto ainda depende de aprovação do CNJ, Alesc e Governo do Estado, ainda não há previsão de implementação!
Resumo da história.
“Na volta a gente pega filho”.
Lamentável.
Metáfora confusa Luis, mas em geral os “filhos” esquecem o quanto os “pais” lutam por eles a vida inteira.
Quem é pai de quem aqui? Todos ganhamos pelo nosso trabalho, não por misericórdia do TJ e muito menos desse sindicato de analistas.
Olá Adriano, quem fez a metáfora foi o Luiz, também achamos confusa!
Primeira etapa concluída, agora CNJ e Alesc. Essa tabela está bemmmmm longeeeeee da ideal, já que não tivemos reajuste algum, mas é sim importante. Todos um dia chegarão ao final da tabela atual – nível 9-J, e como está hoje fica estagnado. Com mais essas 20 letras, é a possibilidade de avançar. Parabéns ao Sinjusc por isso.
Mas sim, precisamos buscar agora algo em termos de ganho real, pra já!
Parabéns, SINJUSC!
Por favor, só não esqueçam de lutar para aceitarem pós antes do ingresso no TJSC.
Argumentos não faltam, certo?
Obrigado!
Prezados,
Agora, que foi aprovada a minuta do projeto lei da reestruturação pelo Órgão Especial, para seguir para os próximos passos (CNJ, Alesc, sansão do governador), não seria o caso de voltar-se a tentar negociar o Ganho Real de 5% agora em maio, junto ao reajuste inflacionário? Para que possamos vir a ter algum aumento real imediato, já que não se conseguiu isso com a reestruturação da tabela.
Sobre os aposentados não é uma questão de debate futuro, nos que aposentamos com igualdade e paridade é questão de direito, e sinceramente, pela primeira vez vi pouquíssimo empenho, muuuuito triste essa realidade que acontece não só no judiciário, mas no serviço público em geral. Quarenta anos de serviço e dedicação… naturalização sobre quem não faz mais diferença, né?
Entendemos a frustração Inês, mas não se trata de “naturalização”, aposentadas e aposentados fazem toda a diferença na luta. O sonho de todas e todos é se aposentar com dignidade e essa é uma luta prioritária do SINJUSC. A questão é: qual a melhor tática de luta? A categoria entendeu em uma assembleia com mais de 2 mil pessoas que o melhor é conquistar a reestruturação e seguir lutando, inclusive por aposentados e aposentadas. Mas o seu direito de discordar será respeitado sempre!
Parabéns pela conquista!
Boa tarde aos administradores deste grupo e também peço a Deus que coloquem na cabeça dos pessoais que estamos dependendo deles que não esqueçam dos aposentados que um dia foram merecedores dos vencimentos na ativa e que hoje estão esquecidos e quase pedindo ajuda.
Pedindo ajuda recebendo o teto da tabela? Imagina os novos que vão ficar limitados ao teto do INSS…
Desculpe, mas isso não tem lógica, Daniel! Ganhar melhor durante a maior parte da vida funcional certamente vai ser melhor para “os novos” e continuar com a tabela antiga não mudaria o fato da aposentadoria ser limitada ao teto do INSS. Aliás, lembre-se que o teto é o limite, ou seja, quem se aposentaria abaixo do limite, com uma tabela melhor, vai poder se aposentar com o maior valor possível!
Parabéns ao SINJUSC pelo incansável trabalho de negociação que resultou nessa tabela que já é um grande avanço pra quem gosta de estudar e se aperfeiçoar. Os finais de carreira passarão a ser bastante respeitáveis.
Quando virar realmente lei, poderemos direcionar as negociações para as outras lutas, tais como redução da jornada para 6 horas, etc.
Ué, você valoriza uma conquista para os “quem gostam de estudar e se aperfeiçoar”, mas ao mesmo tempo objetiva uma redução de jornada ?
Então estudar é mais importante do que trabalhar/produzir ? Lamentável …
As duas coisas, Rodrigo. A valorização é necessária por conta do contexto oferecido pelo que se paga em outros órgãos e tribunais estaduais. Mas a redução da jornada também é importante, pois o aumento da produtividade impulsionado pelas novas tecnologias está prejudicando a saúde da categoria. As duas pautas são defendidas pelo SINJUSC!
Redução de jornada para 6 horas seria um sonho!
Pelo que entendi, nos aposentados não tivemos melhorias nenhuma. APOSENTADO POR PARIDADE… …Vamos continuar como estamos. Caso esteja errado justifique.
Olá Antônio, quem tem que justificar é o Tribunal. A luta do SINJUSC é para a categoria como um todo. Quanto conquistamos a remuneração do plantão, foi pra quem faz plantão, já a elevação do médico-social foi para aposentadas e aposentados. Assim são as lutas e o Sindicato seguirá pautando e lutando por cada segmento da categoria!
Prezados
Vejo que muitos colegas estão em dúvida em relação ao AQ e à progressão funcional ficar limitada.
Gostaria de saber se existe a possibilidade da Adm. limitar a progressão funcional por aperfeiçoamento por pós graduação na resolução que tratará da AQ.
Olá, Rafael, não há na minuta da reestruturação ou no diálogo com a administração qualquer intenção em mudar as atuais regras de progressão. Pelo contrário, a manutenção das regras atuais foi reafirmada por várias vezes na Mesa de Negociação!
Será que as regras de progressão por aperfeiçoamento vão mudar? Ou vamos conseguir evoluir ainda as 5 letras por ano? Sabem de algo sobre isso? Obrigada
Olá, Janaina. Não há qualquer proposta de alteração nas atuais regras de progressão!
A aprovação da nova tabela salarial foi um passo importante, pois não ficaremos estagnados no tempo. As ressalvas durante a aprovação não poderão ser esquecidas e, quando possível, debater com o TJSC sobre essas pendências. Não tivemos ganho real, outro ponto importante para continuar na luta. E mais pra frente pensar na redução da carga horária para 06 horas!
há alguma posição sobre a distribuição dos cargos criados recentemente?
fui aprovada no concurso de 2024.
Olá, Ju. Essa é uma questão que o TJSC resolve administrativamente na medida da necessidade e da vacância de cargos, então o SINJUSC não tem como acompanhar. Mas a luta pela criação de mais cargos no sentido de reduzir a sobrecarga e oferecer o melhor serviço público para a população é uma constante na ação sindical.
A proposta aceita pelo TJ não atende à determinação do CNJ, pois não houve valorização dos servidores com essa reestruturação. A disparidade com outros Tribunais estaduais, com a ALESC e MP continuam. Somente os servidores mais antigos ganham com essa reforma, seja porque estão no fim de carreira (e final da tabela), seja porque tem paridade na aposentadoria. Os servidores não tão antigos vão ganhar a diferença das novas letras por poucos anos e, na média das contribuições para aposentadoria, não fará diferença significativa. Ou seja, poucos serão beneficiados.
Isso é uma pena, pois dificilmente teremos outra possibilidade de discutir a reestruturação das carreiras, já que “ganhamos” essa. Novas propostas não serão aceitas nos próximos anos.
Respeitamos a sua opinião, Maria, porém, mais da metade das pessoas em exercício está emparedada no final da tabela, ou seja, a maioria será beneficiada de imediato com a aprovação da tabela. Em relação aos demais, é fato que uma tabela com mais níveis e a possibilidade de avançar para salários melhores quer dizer ganho. Então, há sim o que comemorar, mas isso não nos impede de seguir lutando por outras demandas, aliás, nos impulsiona, a perspectiva de vitória é um incentivo para a categoria!
Parabéns ao Sinjusc. Estamos bem representados.
Vocês não publicam minhas observações. Gostaria de saber qual a medida que acabou com a paridade dos aposentados
Olá, Silésia! Para esse tipo de informação peço que entre em contato com o nosso setor jurídico por meio do Conecte SINJUSC!
Do último concurso, há algum indício de que serão nomeados ao menos um de cada cargo pra cada área? Qual é a posição política o TJ sobre aproveitar pelo menos um CR? Ter uma lista e não chamar nem o primeiro é triste e desestimula o interesse dos candidatos em fazer parte do TJ
Não temos essa informação, Ju!
Xiii, isso é coisa para o ano que vem, e, olhe lá, pode apostar. Aposentados, e última letra estagnados, peguem seus remos p remar muiiito e ainda, paguem honorários aos advogados do sinjusc se quiserem as migalhas que sobrar. O resto tá tudo certo.
Alô sinjusc, foco nisso daí.
Olá, Leo! Que bom que o SINJUSC tem advogados e advogadas competentes que, por exemplo, conseguiram forçar a negociação da URV, 11,98% de aumento, por meio do último recurso possível. Sempre que necessário, recorreremos aos nossos advogados e advogadas! Já em relação a velocidade das conquistas, não depende só do Sindicato, depende da Alesc, do TJSC, do CNJ e da categoria também, que tem respondido ao chamado do SINJUSC. Nos encontramos na próxima mobilização!