Ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, é o atual Corregedor Nacional de Justiça (Foto: Ricardo Lima/CNJ)

Tribunal encaminha minuta da reestruturação para o CNJ e mesa de negociação fica para 25 de abril

Na quinta, dia 10 de abril, o TJSC encaminhou a minuta do Projeto de Lei da Reestruturação da Tabela de Vencimentos do TJSC para o Conselho Nacional de Justiça conforme determinado pela Resolução n° 184/2013 do próprio CNJ.

Como o protocolo da minuta no CNJ foi feito no dia 10 de abril, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques (foto), tem até o dia 9 de junho (60 dias) para elaborar parecer de mérito conforme definido pelo § 3º da Resolução n° 184/2013. No § 4º da mesma resolução, fica estabelecido que, em caso de descumprimento do prazo, o TJSC pode encaminhar a minuta para a Assembleia Legislativa (Alesc) sem o parecer do CNJ.

A diretoria do SINJUSC segue buscando interlocução com o CNJ no sentido de obter um parecer no menor prazo possível para seguir mobilizando a categoria na tarefa de conversar com deputadas e deputados estaduais sobre a importância da valorização da categoria por meio da aprovação da reestruturação da tabela de vencimentos do TJSC.

MESA DE NEGOCIAÇÃO COM TJSC REMARCADA PARA 25 DE ABRIL

Por conta de um desencontro entre as agendas da diretoria do SINJUSC e dos interlocutores do Tribunal, a reunião da Mesa Permanente de Negociação inicialmente marcada para dia 16 de abril foi transferida para 25 de abril.

23 comentários

  1. Queremos a GANS! Fiz uma reclamação no CNJ, quero ver se isso vai dar em alguma coisa ou se vai morrer na casca.

  2. Prezados,
    Gostaria de saber a opinião de vocês… É possível que, na mesa de negociação do dia 25/04, considerando que estaremos entrando no mês da data-base, o sindicato tente negociar, além do reajuste inflacionário, um ganho real nos vencimentos (5%, talvez), considerando que a proposta de reestruturação não implementou nenhum ganho real imediato para os nossos salarios?

    • Não tivemos acesso aos assuntos que serão abordados na reunião ainda, Renato. Mas o aumento real é pauta aprovada da categoria e não foi contemplado no projeto da reestruturação!

      • Exatamente… Pelo motivo de tão ter sido contemplado no projeto da reestruturação, é que eu questiono sobre a possibilidade de ser negociado o ganho real na mesa de 25/04, para implementação já na data-base em maio.

  3. Boa tarde. Poderiam informar o número do SEI no CNJ para que possamos acompanhar, por favor. Obrigado.

  4. Queremos a GANS!!! Já que o Tribunal não deu ganho real na nova tabela, porém o projeto de lei fala em gratificação de nível superior, que pelo menos seja implementada!

  5. Olá s todos.
    Por favor coloquem na pauta de negociação “ Os pensionistas sem paridade”. Que revejam cada caso, e que nos enquadrem no auxílio médico social. “POR FAVOR”.

  6. Prezados, já houve alguma sinalização do TJ quanto aos valores ou se já há estudos para para o adicional de qualificação?
    Seria uma boa iniciativa já haver por parte do sindicato um pedido para, antes mesmo da aprovação do projeto de lei, começarem os estudos para regulamentação do adicional.

    • Sobre o auxílio saúde não, mas em relação ao médico-social! A diretoria do SINJUSC já solicitou o aumento do auxílio médico-social até, pelo menos, o mesmo valor do alimentação, com retroativo dos últimos 5 anos e agora negocia a pauta com o Tribunal!

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