A categoria lutou, reivindicou, dialogou e pressionou, mas 8 dos 9 deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) viraram as costas aos trabalhadores e aprovaram o projeto que cria 462 cargos comissionados no Poder Judiciário catarinense. Isto implica no corte de R$ 300 no auxílio-alimentação de quase 8 mil famílias e nenhum sinal concreto de melhora aos trabalhadores.
A retirada dos R$ 300 pelo TJSC serão utilizados para custear a contratação de 462 cargos comissionados sem concurso. Com a aprovação, os deputados já podem encarrilhar o seu trem da alegria e a sociedade catarinense mandará lembranças em outubro!
O PLC 14.2/2018, que está na contramão da moralidade na administração pública e desvaloriza o trabalhador, deve seguir para a Comissão de Finanças e Tributação, e depois para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Ao final, será votado em Plenário. No entanto, como em quase toda proposta que beneficie o Poder Judiciário, o projeto está em regime de prioridade e pode pular etapas em detrimento daquilo que prega a boa gestão pública. O SINJUSC lembra que projetos que beneficiariam os trabalhadores (Disfunção, Nível Superior dos TJAs, Plantão, Majoração do auxílio-médico social, entre outros) sequer foram aprovados no TJ e seria importante que, na ALESC, seguissem também o regime de prioridade.
A emenda sugerida pelo Sindicato ao deputado Dirceu Dresch, que pedia a rejeição dos cargos sem concurso e mantinha a nomeação do segundo assessor (trabalhadores efetivos) também foi rejeitada pelos 8 parlamentares. A emenda não chegou a ser votada. Os deputados se manifestaram verbalmente.
O deputado Darci de Matos chegou a manifestar que as nomeações precisam ser de confiança de cada juiz (e não da sociedade) e que são necessárias mais contratações para atender as demandas. Esquece que ele mesmo votou a favor do congelamento de gastos por 20 anos no Estado e, mesmo com incremento na arrecadação, o governo está impedido de investir. Esquece, também, que o Sindicato vem há anos cobrando reposição de quadro no Judiciário por meio de concurso público e reposição das vagas em aberto já existentes. E para finalizar, o deputado esqueceu que nomear por “confiança” favorece o apadrinhamento e a troca de favores entre os órgãos, ainda mais com o fim do “foro privilegiado”. O SINJUSC acompanhará a nomeação de cada um dos 462 cargos.
Apesar de todo o esforço de muitas e muitos contra o texto original do projeto, os membros CCJ decidiram embarcar no trem da alegria do TJSC. Os 462 cargos serão integrados ao quadro do TJSC e terão benefícios iguais ou maiores que os dos concursados, com salários que podem passar de R$ 6 mil, líquido.
O SINJUSC seguirá atento ao andamento do projeto. Convocamos aos trabalhadores e trabalhadoras para acompanhar nesta quarta-feira (06/06), na Assembleia Legislativa, a sessão da Comissão de Finanças e Tributação, a partir das 9 horas #Todos e todas em defesa do concurso público!
Veja como votaram os deputados na CCJ:
Jean Kuhlmann (PSD) – Pela aprovação do PLC 14 e contra a emenda sugerida pelo SINJUSC
Valdir Cobalchini (PMDB) – Pela aprovação do PLC 14 e contra a emenda sugerida pelo SINJUSC
Darci de Matos (PSD) – Pela aprovação do PLC 14 e contra a emenda sugerida pelo SINJUSC
Dirceu Dresch (PT) – Único pela rejeição do PLC 14 e a favor da emenda sugerida pelo SINJUSC
João Amin (PP) – Pela aprovação do PLC 14 e contra a emenda sugerida pelo SINJUSC
Marcos Vieira (PSDB) – Pela aprovação do PLC 14 e contra a emenda sugerida pelo SINJUSC
Mauro de Nadal (PMDB) – Pela aprovação do PLC 14 e contra a emenda sugerida pelo SINJUSC
Ricardo Guidi (PSD) – Pela aprovação do PLC 14 e contra a emenda sugerida pelo SINJUSC
Rodrigo Minotto (PDT) – Pela aprovação do PLC 14 e contra a emenda sugerida pelo SINJUSC
Tem as outras comissões e o plenário, caso nada funcione ADI
Olá, TJA. O Sindicato convoca mobilização dos trabalhadores para a próxima quarta-feira, dia 13/06, às 9h, na Comissão de Finanças da Assembleia. Contamos com sua presença. Obrigado pela sua mensagem e participação!
E tudo fica por isso mesmo? O CNJ fica alheio a essas “tratativas” na calada da noite que sempre existiram e continuam a existir entre o TJSC e a ALESC? De que ferramentas dispomos nessa situação, para que os recursos públicos não continuem a ser objeto de “nepotismo cruzado” nos “termos da lei”?!?
Olá, Ely. A melhor ferramenta dos trabalhadores é a mobilização da categoria. Na quarta-feira, dia 13/06, às 9h, o SINJUSC convoca a participação de todos na Comissão de Finanças da Assembleia. Obrigado pela sua mensagem e participação!
Ano eleitoral… sindicato vermelho… nada de novo…
Por favor, registre ao lado dos nomes dos deputados os seus respectivos partidos (em caixa alta, de preferência). Fica evidente, mais uma vez, quais os PARTIDOS que tem compromisso com a Constituição, com o serviço público e com o servidor.
Olá, José. As siglas foram incluídas, conforme sugerido. Obrigado pela sua participação e contribuição!