O TJSC tem até o próximo dia 15 de abril para enviar a minuta do Projeto de Lei da Reestruturação da Tabela de Vencimentos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A data, mencionada em documento juntado pela assessoria jurídica do SINJUSC ao processo que trata da reestruturação no âmbito do Tribunal (SEI 0022414-79.2025.8.24.0710), é uma determinação da Resolução n° 184/2013 do próprio CNJ.
De acordo com a Resolução n° 184/2013, “os anteprojetos de lei devem ser protocolados no CNJ até o dia 15 de abril, a fim de possibilitar a emissão de parecer em prazo compatível com o de envio, no mesmo ano, das respectivas propostas orçamentárias”. Por isso, a diretoria do SINJUSC já articula nova reunião com representantes do CNJ com o objetivo de garantir o encaminhamento da proposta no prazo mais curto possível.
O primeiro contato da direção do SINJUSC com representantes do Conselho aconteceu no ano passado, durante a inspeção feita pelo CNJ no Tribunal. O encontro garantiu a inclusão de recomendações favoráveis à reestruturação no relatório de inspeção: “é essencial o olhar da direção do órgão para minimizar as disparidades salariais e promover a valorização adequada dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina”.
Depois de passar pelo CNJ, a minuta segue para a Assembleia Legislativa (Alesc) e, se aprovada, vai para a sanção do Governador do Estado. A diretoria do SINJUSC vai acompanhar todo o processo e conta com mobilização da categoria para vencer as próximas etapas do que pode se tornar mais uma conquista histórica da categoria durante as últimas gestões do Sindicato.
Para a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “apesar de já termos vencido etapas importantes, ainda temos um caminho difícil para percorrer. Então, a categoria tem que continuar respondendo rápido aos chamados do Sindicato como aconteceu na assembleia que reuniu mais de duas mil pessoas ou no Órgão Especial quando mais de mil colegas acompanharam a sessão ao vivo pelo YouTube do Tribunal”.
Há alguma previsibilidade de inclusão dos aposentados nestas etapas?
A análise do CNJ não tem o poder de alterar ou vetar a proposta, Adriano, apenas de apontar eventuais inconformidades legais e fazer recomendações por meio de parecer como forma de aprimorar a proposta.
VAMOS VENCER!
Existe a possibilidade do CNJ negar este projeto de reestruturação, pelo fato dele não atender à determinação do CNJ, de valorização dos servidores, pois não tivemos nenhuma elevação dos nossos salários? Ou seja, não fomos EM NADA valorizados pelo nosso trabalho?
Como não, Renato? O aumento no teto não é valorização? Olha, todos temos direito a opinião, pode-se achar a proposta melhor ou pior, criticar pontos, mas dizer que não valoriza “EM NADA” é complicado. Ainda mais com a possibilidade de uma ampliação de 40% do salário base em poucos anos!
Quando falei que a proposta não valoriza em nada o nosso trabalho, quis dizer que não fomos valorizados EM NADA neste momento, com nenhum reajuste imediato em nossos salários, pelo trabalho que hoje executamos com excelência no PJSC. Por exemplo, a únificação dos índices, que nos proporcionaria esse ganho… não aconteceu. Assim como o ganho real, que o Sinjusc vinha batalhando anteriormente… também não aconteceu. “EM NADA”, me referi ao fato de não termos tido nenhum ganho salarial, neste momento.
Obrigado pela explicação, Renato! Mas a luta continua, vamos em frente!
Essa novela vai longe ainda… Quero ver onde entra o pagamento da GANS nessa história toda.
Aí depende da mobilização, Ana!
E será que vão pedir pra aumentar o salário dos TJAs no CNJ, equiparando assim a categoria aos técnicos do MP? Ou ao menos pedir que no relatório do CNJ seja fixado um prazo para sanar essa diferença e que os TJAs não precisem de penduricalhos como GANS, GNS ou AQ? Claro que não!! Lamentável uma diretoria que luta apenas por uma categoria! NA ELEIÇÃO DO FINAL DO ANO VOCÊS VÃO VAZAR DAÍ!!!
A análise do CNJ não tem o poder de alterar ou vetar a proposta, Adriano, apenas de apontar eventuais inconformidades legais e fazer recomendações por meio de parecer como forma de aprimorar a proposta.
BOM DIA CAROS COLEGAS.
LEMBRO À NOSSA PRESIDENTE CAROLINE, QUE OS APOSENTADOS, QUE JÁ CONTRIBUÍRAM COM SUA DEDICAÇÃO PARA QUE O JUDICIÁRIO CATARINENSE SEJA HOJE UMA REFERÊNCIA NACIONAL, AINDA ESTÃO ESQUECIDOS NESTA REFORMA.
Olá Gyan, a nossa presidenta se chama Carolina, com “a”, e não esquece de ninguém, por isso segue na luta por mais direitos para cada seguimento da categoria. Quem ainda não contemplou aposentados(as) nesta negociação foi o TJSC, aí o presidente é outra pessoa!
Qual a expectativa de conclusão de todos esses caminhos? Será que teremos a reestruturação já em vigor (valendo) este ano ainda?
A diretoria do SINJUSC trabalha nesse sentido, Rafael!
Quero saber sobre os aposentados com integralidade e paridade qual a proposta do tribunal não vamos ganhar nada?
Sendo que o CNJ vai analisar eventuais inconformidades legais por meio de parecer como forma de aprimorar a proposta, e a diretoria do sindicato vai se reunir com representantes do CNJ, o Sinjusc já poderia aproveitar e abordar a diferença salarial (principalmente no final de tabela) entre os cargos ANM e ANS sendo que ambos, na maioria das situações, fazem o mesmo trabalho!
Olá Rafael, pode ter certeza que a diretoria do SINJUSC vai fazer todas as ponderações pertinentes, incluídas aí tanto a disparidade entre os grupos quanto a valorização de aposentados!