Parte 1 A procuradora-geral da República considera inconstitucional 12 leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) entre 2002 e 2017 que permitem a contratação de comissionados sem concurso […]
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirma em nota desta quarta-feira que o Decreto 9.507/2018, sancionado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial na […]
Entidades representativas dos trabalhadores reuniram-se nesta semana no gabinete da Deputada Luciane Carminatti (PT) para debater e alinhar ações contra o PLC 14/2016, que trata da terceirização dos serviços das(os) […]
O Tribunal de Justiça encaminhou em setembro de 2016, uma Proposta de Projeto de Lei Complementar com objetivo de precarizar ainda mais os serviços de Assistentes Sociais e Psicólogos no […]