Arquivo de liminar

Por SINJUSC
06/04/2024

Liminar do SINJUSC suspende anulação de aposentadoria de filiado

A filiação ao SINJUSC dá direito a representação jurídica pelo escritório Pita Machado Advogados mesmo em questões específicas como foi o caso da liminar que suspendeu uma anulação de aposentadoria considerada irregular pelo Tribunal de Conta do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). O trabalhador do serviço público civil estadual em questão, ingressou, em 1981, na […]

Por SINJUSC
14/12/2021

Esclarecimentos sobre a suspensão dos descontos da previdência

A liminar beneficia somente os servidores do legislativo? Não! Duas ações contra os descontos indevidos da previdência foram ingressadas: uma pelo SINJUSC e outra pela Associação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos. Ambas tiveram liminares favoráveis. Portanto, os servidores aposentados e pensionistas do judiciário, com ou sem paridade, estão contemplados na ação do SINJUSC. VEJA […]