De acordo com o economista Maurício Mulinari, os bilhões em impostos que o Governo de Santa Catarina deixou de cobrar de setores como indústria, importação e agronegócio, até setembro deste ano, representam cerca de R$ 800 milhões a menos no duodécimo, percentual da receita líquida disponível do Estado que é repassado mensalmente ao TJSC. O […]
De acordo com o Dieese-SC, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina registrou um superávit de R$ 756 milhões referente aos primeiros oito meses de 2023. Contudo, até agora, a administração se limitou ao reajuste da inflação e a proposta de uma quebra do limitador dirigida ao nível médio. Embora ainda sejam aguardadas, para este […]
O percentual do duodécimo, recursos do tesouro estadual destinados a financiar o TJSC, investido no pagamento de pessoal caiu de 99,4% em 2017 para 86,6% em 2022, uma redução de 7,8%. De acordo com o DIEESE-SC, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que o TJSC invista mais R$ 390 milhões na folha. Com esse […]
O percentual da receita que o TJSC investe em pessoal saiu de 5,48% nos primeiros quatro meses de 2020 para 4,68% no último quadrimestre de 2022, totalizando uma redução de 0,8% em três anos (ver gráfico acima). Isso quer dizer que o gasto com o pagamento dos salários da categoria não acompanha o crescimento do […]
Em 2022, o TJSC poderia ter gastado mais R$ 275,4 milhões com pessoal sem atingir o chamado limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se fosse possível empenhar os recursos de uma só vez, essa margem seria capaz cobrir o impacto financeiro da quebra do limitador até 2029. Na comparação com 2021, o […]
O Jurídico do SINJUSC segue em Brasília, no STF, acompanhando o julgamento da redução de salário e jornada do servidor público. O julgamento da ADI 2238 começou ontem (21/08) e segue nesta quinta-feira (22/08). Para ver a primeira parte, clique aqui e para acompanhar ao vivo, acesse aqui. Os ministros analisam dispositivos da Lei de […]
Amanhã (21/08), o STF volta a discutir a ADI 2238 que permite redução de salário e jornada de servidores públicos. Como nas outras sessões (27/02), (06/06) e (26/06), em que o processo estava em pauta, o SINJUSC estará presente para defender os servidores e quem acompanha o julgamento é o advogado do Sindicato, Pedro Pita […]
A mesma mão-de-ferro que o governo de Santa Catarina usou para tentar diminuir o duodécimo do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa sequer se levantou para golpear as benesses a empresários da iniciativa privada através de benefícios fiscais. O SINJUSC defendeu, na Assembleia Legislativa, a exclusão dos artigos da Lei […]
A administração do judiciário catarinense poderá a partir de agora atender as demandas já apresentadas pelo SINJUSC quanto ao reajuste do auxílio-alimentação, equiparação do auxílio médico-social dos aposentados em 50% do auxílio-alimentação, pagamento de férias e licença-prêmio e ainda regularizar o caso dos segundos assessores, que já possuem lei aprovada na Alesc, mas não foram […]
A diretoria do SINJUSC parabeniza os deputados e as deputadas que nesta terça-feira, 11/06, votaram contra o texto do governador Moisés na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. E lamenta os sete votos contrários ao judiciário. Por coincidência, o partido do governador. O Sindicato fez contato com os deputados e deputadas com quem pôde […]
O governador de Santa Catarina quer reduzir o repasse do duodécimo do Poder Judiciário de 2020. Na semana passada, ele mandou, sem aval de outros poderes ou qualquer questionamento às representações de trabalhadores/as, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Assembleia Legislativa, reduzindo o repasse do Tribunal de Justiça de 9,41% para 8,47%. Outros […]
A arrecadação de Santa Catarina vem aumentando em relação ao ano passado. Com isto, aumentam também os repasses pela conta do duodécimo. Apesar de ter mais dinheiro em caixa utilizável para resolver, por exemplo, a disfunção , a administração do Poder Judiciário catarinense faz nenhum movimento nesse sentido. Ao mesmo tempo em que o governo […]
Os ventos estão à favor da economia catarinense. Somente no último mês de setembro Santa Catarina obteve um superávit de 8,4%. Este porcentual representa um incremento de R$ 17,9 bilhões no ano. Esta informação é relevante, principalmente ao Poder Judiciário, pois refletem no aumento nominal do repasse do duodécimo e para que sejam discutidos e […]
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a redução do duodécimo repassado aos poderes. A votação do projeto de iniciativa do Deputado Jailson Lima (PT) na Comissão de Constituição e Justiça está suspensa diante de um pedido de vista do deputado Darci de Matos (PSD). O SINJUSC lançou nota em que defende a […]