URV e VPNI: SINJUSC aponta soluções

A Direção do SINJUSC está empenhada e comprometida em solucionar as pautas históricas da categoria, entre elas as questões jurídicas. Pela terceira semana seguida, o SINJUSC esteve reunido com o 1º Vice-Presidente, desembargador João Henrique Blasi, que é futuro candidato à presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Enquanto negocia as demandas com a atual gestão, a direção busca apoio com o desembargador candidato.

A pauta do diálogo de ontem (26/10), que teve a presença do advogado do SINJUSC, Pita Machado e também do advogado Daniel Mitidieiro, do destacado escritório Marinoni, tratou sobre a URV e a VPNI.

O SINJUSC e o corpo jurídico que faz parte do processo em defesa dos servidores apontaram soluções viáveis para ambos os casos.

Também foi argumentado que o Governo de Santa Catarina enviou projetos de reposição salarial aos servidores do executivo e os parlamentares defendem a aprovação porque entendem a necessidade de compensar as perdas salariais que a reforma da previdência trará no salário; as novas alíquotas devem começar agora em novembro e os aposentados serão os mais atingidos. Por isso, há uma canal político favorável para atender as reivindicações da categoria, incluindo a data-base atrasada. 

TJSC possui R$ 212 milhões de espaço fiscal para ampliar gastos com pessoal, mas opta por desvalorizar os servidores|

Como informado centenas de vezes aqui neste site, o Tribunal possui condições financeiras de valorizar sua mão de obra. Entre janeiro e setembro deste ano, o TJSC teve superávit de R$ 323,3 milhões, segundo projeções do Dieese. O mesmo e atual estudo revelou que O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) referente que segundo quadrimestre de 2021,  a Despesa Total com Pessoal (DTP) comprometeu apenas 4,7% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL Ajustada).

Este percentual encontra-se abaixo de todos os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Limite de Alerta (5,4%), Limite Prudencial (5,7%) e Limite Máximo (6%). Os dados contidos no último RGF apontam para a existência de um espaço fiscal de R$ 212 milhões, ou seja, o montante de recursos que o PJSC se encontra habilitado legalmente, obedecendo à LRF, para ampliar as despesas com pessoal, como por exemplo o pagamento da data-base dos servidores, a instituição da URV e a valorização dos servidores por meio da quebra do limitador.

NOVA PESQUISA DE SAUDE

O Sindicato prepara uma nova pesquisa de saúde com foco nos impactos psicossociais do trabalho não presencial durante a pandemia. É importante que o SINJUSC esteja, cada mais, municiado de informações sobre a realidade do trabalho dos servidores para expor e certificar as condições à administração do Tribunal e, posteriormente, negociar melhores política de salário. O questionário pode ser respondido AQUI.

7 Comentários

  1. Boa tarde
    Sou funcionária aposentada perdi muito ao me aposentar hoje só recebo para minhas despesas pequenas remédios moradia terei direito de receber a data base e o retroativo do atrasado?

  2. Sou aposentada por invalidez se pudesse trabalharia fiquei bem doente nao adoeci por que quis hoje esta dificil comprar ate meus remedios

  3. Não tivemos oportunidade de fazermos uma previdência privada. Já perdemos bastante aí se aposentar. Agora perderemos mais ainda. Vai ficar difícil a sobrevivência.

  4. Judicialmente, o Sindicato pode arguir alguma ilegalidade quanto à elevação da contribuição previdenciária do servidor aposentado? Está trabalhando para tal? Obrigado

    • Olá, Gil. Tudo bem? O assunto foi pauta de reunião essa semana entre o NAP e o corpo jurídico. Medidas estão sendo estudadas.

  5. VPNI? Só podem estar de brincadeira. Lutem pelo servidor que efetivamente dá o sangue e não por esse bando de aspones privilegiados.

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