Tribunal nomeia mais de 100 assessores de gabinete e SINJUSC cobra retroativos

O SINJUSC está acompanhando as nomeações do segundo assessor (assessores de gabinete) e nesta semana, no Diário Eletrônico de Justiça do dia 31/08/2021, mas de 100 servidores foram nomeados. Além de toda a luta empenhada pela isonomia entre o 1º e 2 º segundo, o SINJUSC também cobra os valores retroativos de quem desempenhava a função e não recebia a adequada gratificação. O pedido foi anexado ao SEI n. 0023038-70.2021.8.24.0710,. que originou as nomeações.

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Com o andamento das nomeações, o SINJUSC segue com uma pesquisa aberta para identificar quantos servidores faltam ser nomeados. Para responder a pesquisa CLIQUE AQUI.

(ENTENDA) Luta do SINJUSC

Por meio da Resolução GP 32/2013 (que alterou a Resolução GP 17/2011), o Tribunal autorizou que os gabinetes dos magistrados titulares de unidades com processos eletrônicos pudessem contar com mais um assessor de Gabinete (o segundo), uma vez que havia uma forte tendência (que posteriormente se confirmou) de que os gabinetes receberiam mais processos e com maior frequência, ante a agilidade que o processo eletrônico propiciou aos cartórios. No entanto, os servidores que passaram a desempenhar a função de 2º assessor recebiam gratificação inferior ao 1º segundo, que desempenha mesma função.

A partir dessa disfunção, o SINJUSC passou a agir e cobrar isonomia do Tribunal, que alegava que o cargo de cargo de segundo assessor não existia formalmente, pois decorria apenas de uma relotação autorizada mediante resolução.

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O SINJUSC formalizou, então, “O Núcleo de Assessores de Gabinete” para reforçar a pauta. O grupo se reunia para debater estratégias. Uma carta formal foi entregue ao TJSC cobrando a isonomia. Em paralelo, a direção do SINJUSC trabalhava junto ao Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao 1° Grau de Jurisdição,pautando o problema e cobrando estudos financeiros para viabilizar as nomeações.

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Após muito enfrentamento, o Tribunal apresentou e foi aprovado o Projeto de Lei que criou 462 cargos de Assessores Jurídicos e 402 cargos de Assessores de Gabinete (Lei Complementar 726/2018). No entanto, superado a formalidade da criação do cargo de segundo assessor, o Tribunal rastejava para realizar as nomeações, enquanto priorizava o ingresso de pessoas sem concurso público.

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O SINJUSC denunciou o descaso e seguiu em luta reivindicando a isonomia, que foi acontecer somente este ano, após ampla mobilização da categoria. No começo do ano, em fevereiro, durante audiência com o Tribunal, Direção do SINJUSC reiterou a a urgente necessidade das nomeações andarem, o Tribunal aceitou realizar estudos financeiros sobre. Assim, após longos anos de luta, em julho deste ano, o Tribunal reconheceu as sucessivas falhas e encaminhou as nomeações.

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Superado esse ponto, que reconhece a luta do Sindicato pela igualdade de tratamento entre assessores de gabinete de juízes, falta o Tribunal indenizar os servidores por todo o período em que trabalharam e não receberam pela função!

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