TCE trava data-base de servidores de SC, sindicatos organizam ação direta

O SINJUSC e outros sindicatos de servidores estaduais organizam ação direta para cobrar que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) reveja a recomendação que fez aos órgãos públicos do Estado, para não pagar a data-base (reposição inflacionária, que NÃO É AUMENTO) às classes. Nesta sexta-feira (11/06), as entidades sindicais se reúnem novamente para organizar como a atividade irá ocorrer. Por isso, servidores, fiquem atentos ao chamado do SINJUSC para adesão.

A data-base dos servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estava acordada, antes mesmo do início da Campanha Salarial 2021, com minuta de resolução pronta, que deveria ter sido votada no Órgão Especial no mês passado. No entanto, a orientação do TCE-SC travou o pagamento. A mesma recomendação atingiu servidores municipais e estaduais de outros órgãos públicos.

O TCE-SC usou como justificativa a LC 173, que veda “acrescimento remuneratório” ACIMA DA INFLAÇÃO, mas garante a Revisão Geral Anual (RGA), que é a reposição da inflação. O TCE argumenta, erroneamente, que data-base é aumento. No entanto, o mesmo órgão, no ano passado, se manifestou favorável à RGA.

O SINUSC e demais sindicatos representativos protocolaram oficio cobrando que o TCE reveja e mantenha o mesmo posicionamento do ano passado e que oriente a concessão da reposição, CONFORME GARANTE A CONSTITUIÇÃO. Ou seja, o congelamento da reposição é uma afronta ao Direito Constitucional e extrapola a competência do Tribunal, que é órgão de controle, que atua em casos concretos e não em teses. O parecer, portanto, é ilegal. Leia AQUI mais informações sobre o ofício.

A luta, agora, é pressionar o TCE para que mude seu entendimento, e continuar os diálogos com a administração do Tribunal de Justiça. Aqui, importante mencionar, que o TCE apenas orientou os órgãos a não concederem a reposição, portanto, o Tribunal não tem a obrigação de seguir o mesmo entendimento. Assim sendo, a luta pela data-base segue também com a articulação política com o TJSC.

Tem dinheiro e argumento legal para pagar a data-base

O índice negociado com o TJSC era de 6,43% e o percentual, conforme reportado aqui com base em análise do Dieese, é plenamente possível de ser pago. Os dados orçamentários demostraram a Receita líquida do TJSC variou 12,4% nos quatro primeiros meses do ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior, o que representou um aumento de R$ 89,9 milhões nas receitas líquidas.

Na análise, feita pela economista Tamara Siemann Lopes, é argumentado sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre os servidores do TJSC. “A extensão ou adoção do trabalho remoto, ou regime de home office, implica na transferência de custos inerentes à atividade laboral do empregador para o empregado. O IBRE-FGV apontou¹ que as despesas com o home office podem gerar um aumento de 25% nas contas de casa (internet, água, energia, alimentação), que representam em média 35% do orçamento familiar”, pontua Lopes.

Tamara também reforçou sobre os milhões economizados com o home office, que somam mais de R$ 60 milhões. Para ler o artigo completo, clique AQUI.

5 Comentários

  1. O TCE controla as contas? Isso é uma piada, não é mesmo?!

    Por meio de seus pareceres “sugere” que a reposição inflacionária fere lei, portanto, os “gestores” devem “colocar as barbas de molho”.

    E o que deve fazer a classe trabalhadora? Ações judiciais? Talvez, mas não apenas isso.

    Alguma vez a classe trabalhadora viu nascer direitos de tribunais? Os tribunais respeitam direitos?

    Os tribunais, assim como os patrões, não respeitam direitos. Eles só respeitam o poder da classe trabalhadora. E esse poder deve ser expresso uníssono, em alto som e com “violência”. Não há nada mais violento para eles do que a classe trabalhadora parada, sem produzir, em GREVE.

    Portanto, companheiros, diga o que quiser o “TCE-controlador”, se os sindicatos chamar em os trabalhadores para GREVE, logo esse tribunal mudará o entendimento sobre o seu “desentendimento”.

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