Jurídico explica decisão sobre o Auxílio-Saúde

Em março de 2016, a antiga Direção do SINJUSC impetrou o Mandado de Segurança nº 9019028-93.2016.8.24.0000, buscando declarar a ilegalidade da Resolução TJ nº 27/2015, que alterou vários dispositivos da Resolução TJ nº 12/2014, passando a prever que seria vedado o recebimento do auxílio-saúde se o servidor já percebesse outro auxílio de mesma natureza, custeado […]

Ver Mais

SINJUSC alerta para e-mail de advogado que pede documentos para execução de ação do SC Saúde

Sobre o cumprimento de sentença do auxílio-saúde (SC Saúde), a Assessoria Jurídica do SINJUSC recomenda a todos/as trabalhadores/as que não enviem qualquer documento solicitado por e-mail pelo advogado Dorval Zanotto Filho, de Lebon Régis, para a execução dos valores, uma vez que não atua mais pelo Sindicato desde o início de 2017. Na próxima quarta-feira, […]

Ver Mais

Reajustado em 25,28% o auxílio-saúde

A administração do Poder Judiciário de Santa Catarina oficializou nesta sexta-feira o reajuste do auxílio-saúde em 25,28% em todas as faixas do benefício. O reajuste abrange o período de dezembro de 2014 a janeiro de 2018 (SPA n. 6199/2017). A persistência e a luta dos trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina levaram à conquista […]

Ver Mais

Jurídico apresenta situação das principais ações

O SINJUSC traz, nesta matéria, informações sobre as principais ações em andamento e que interessam aos trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina. A Assessoria Jurídica do Sindicato acompanha estas ações e atua na defesa dos direitos dos trabalhadores. No texto abaixo, o Sindicato apresenta um resumo e a atual situação das ações do imposto […]

Ver Mais