SINJUSC apresenta pauta de transição ao presidente e 1ª vice-presidente eleitos

A direção do SINJUSC esteve nesta segunda-feira (17/01), em audiência com desembargador João Henrique Blasi, o 1ª vice-presidente desembargador Altamiro de Oliveira e o futuro juiz auxiliar (financeiro) Rafael Santi, tratando sobre uma pauta de transição imediata dos servidores.

O SINJUSC vem dialogando há anos com o desembargador Blasi. Agora, com a nova equipe e em um outro papel institucional, a ideia é manter a relação franca e aberta para buscar soluções aos problemas da categoria.

LICENÇA PRÊMIO, TRIÊNIOS E RETROATIVO DA DATA-BASE

O SINJUSC demostrou preocupação com a exclusão de 20 meses (28/05/2020 a 31/12/2021 – vigência da LC 173) no tempo de contagem para adquirir licença-prêmio e triênios, bem como o retroativo do período da data-base 2021, paga neste mês de janeiro. A medida é uma clara tentativa de retirar Direitos. Os servidores não pararam durante a pandemia, ao contrário, aumentaram, e muito, a sua produtividade. Além do diálogo de hoje, um ofício foi protocolado pedindo que todo o período da vigência da LC 173 seja computado.

Neste ponto, o desembargador João Henrique Blasi reconheceu que não é possível “passar uma borracha” no período que foi trabalhado.

Ainda, levou-se à discussão o processo administrativo (SEI 0052539-44.2020.8.24.0710), em que foi autorizada a averbação dos períodos aquisitivos a magistrados e servidores ocupantes de cargos efetivos, restando vedada qualquer possibilidade de fruição ou eventual indenização até 31 de dezembro de 2021.

Com o fim da LC 173/20, espera-se a retomada destes Direitos. 

EQUIPARAÇÃO DO AUXÍLIO MÉDICO-SOCIAL|

A direção do SINJUSC demonstrou preocupação com o não reajuste do auxílio médico-social; os aposentados foram os que mais sofreram perdas, sobretudo com a reforma da previdência estadual.

Ressaltamos que amparar e valorizar os aposentados é prioritário.

PLANTÃO

O SINJUSC requereu a suspensão da Resolução n.13/2019, considerando todos os problemas que ela apresenta e que não foram sanadas no andamento junto ao Conselho da Magistratura.

Esta solução deve ser buscada a partir da complexidade atual que enfrentamos na organização do plantão, marcada pelo acúmulo de trabalho e falta de remuneração.

URV

Informamos que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina é o único do Brasil que não pagou a URV (11,98%). Trata-se de uma questão histórica que precisa de solução.

Ressaltamos, na conversa, que o sindicato tem abertura para reiniciar as negociações.

VPNI|

Na ocasião, apresentamos preocupação com o início das notificações para cumprimento da decisão da ADI 5441.

O magistrado Blasi demonstrou receio com o impacto causado, mas que também busca alternativa para compensar os prejuízos.

Veja o ofício aqui.

QUEBRA DO LIMITADOR|

Sobre a quebra do limitador, apresentamos uma alternativa como fase de transição para uma reestruturação da carreira – projeto que já está na pauta da nova gestão – da qual fomos formalmente convidados a participar como legítimos representantes dos servidores e servidoras do judiciário.

Para além dos diálogos e da mobilização da direção do sindicato, é necessário que a categoria esteja junto e engajada para que as reinvindicações sejam conquistadas.

UM 2022 COM MAIS DIREITOS E RESPEITO À DIGNIDADE DOS SERVIDORES E SERVIDORAS!

8 Comentários

  1. Sinjusc sempre na batalha. Orgulho de fazer parte desse sindicato tão atuante. Que 2022 seja um ano de lutas e ganhos. Obrigada pessoal, grande abraço.

  2. Espero que obtenham êxito senão no todo mas em parte … principalmente na nossa perda histórica da URV.

  3. Estou curioso pra saber se, depois da reforma da previdência em SC, os colegas aposentados continuarão votando nos deputados de direita, que votaram a favor do saque nas aposentadorias.

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