A reforma administrativa chegou nesta quinta-feira (03/09) ao Congresso com a promessa do governo de que vai atingir somente os novos servidores. MENTIRA!
O texto ainda está sendo estudado, mas vários pontos podem ser atacados: a avaliação de desempenho será revista e abrirá margem para perseguição dos servidores, as carreiras sofrerão alterações e portanto novos servidores irão exercer as mesmas funções dos atuais servidores, mas com direitos distintos e isso criará um disparidade enorme na categoria e desmobilização da base, eliminação do RJU (Regime Jurídico Único), além do perigo das privatizações que estão sempre embutidas nas propostas. Ademais, há brecha para futuras emendas parlamentares que podem ampliar o corte de Direitos.
Além disso, por trás desse discurso de “somente os novos”, o governo está remodelando o Plano Mais Brasil (PECS 186 (emergencial), 187 (revisão dos fundos) e 188 (pacto federativo), já falamos diversas vezes desse projeto aqui no site e dos impactos ao serviço público. Em resumo, Paulo Guedes – aquele que chama os servidores de parasitas e disse em vídeo (veja aqui) que colocou granada no nosso bolso, se referindo a nós como inimigos – rebatizou o plano de “SuperPEC” e incluiu outras medidas de austeridade.
De acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), para os servidores públicos de todas as esferas (federal, estaduais e municipais), essas PECs representam a previsão do corte de 25% da jornada de trabalho e nos salários, proibição de concursos e vedação a reajustes e promoções quando os entes atingirem os gatilhos fiscais, a princípio, quando a despesa corrente exceder 95% da receita corrente.
Além da proibição de promoções na carreira, reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, concursos (com exceção para cargos em vacância) e criação de verbas indenizatórias. Mas claro, ficam de fora parlamentares, magistrados, militares e promotores.
Mobilização
Defender o Serviço Público é uma Luta pela Defesa do Estado Democrático de Direito e pela continuidade de suas políticas públicas. Todos perdem com o enfraquecimento do Estado. É urgente que os servidores do judiciário de posicionem contra e somem na luta. Como? Usem suas redes sociais para protestar e compartilhar os materiais que divulgamos, converse com seus familiares e amigos sobre os gatilhos das propostas que jogam nos servidores públicos a culpa pela corrupção e ingerência dos governantes.
Não somos parasitas. Não somos privilegiados. Se posicionar é um dever!
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Não é demais, tampouco exagero, dizer que Paulo Guedes, “office-boy” da “Terra da Liberdade”, “da Democracia”, “das Possibilidades” e, principalmente, do IMPERIALISMO e da intervenção sobre as possibilidades soberanas estrangeiras, É UM LADRÃO, um corrupto, um vende pátria, inescrupuloso e, porque não, verme. Ora, chamou aos servidores públicos de parasitas. Do ponto de vista moral, não tem qualquer compaixão do povo brasileiro e latino americano e, no caso, de quem atende a esse povo, os servidores públicos. Não podemos devolver proporcionalmente à ofensa? Mas ofensas à parte, não foi sob sua égide de Paulo Guedes que o Banco do Brasil vendeu cerca de R$ 3 bilhões de sua carteira de créditos por apenas R$ 378 milhões, “sem licitação”, ao Banco Pactual BTG, do qual é um dos fundadores? Ninguém vê nada de suspeito? É ladrão ou não é? Não se pode chamar de ladrão? Quem é o parasita de fato? Contra isso e tudo o mais, está correto Sinjusc em afirmar que é momento de fortalecer nosso combate. É fundamental que os servidores discutam e entendam que esses governos são seus inimigos, aliás, da classe trabalhadora como um todo. Discordo do Sindicato na tática de ataque por rede social. É importante, mas devemos ir além. Não podemos mais ficar fazendo “memes” nas redes sociais ou instigando os parlamentares e políticos em geral, uma vez que a solução não passará pela política institucional costumeira. Não se trata apenas de crise moral nas instituições políticas e suas lideranças, é mais que isso. Que esperar dessas lideranças? É possível esperar algo do Congresso? Não foi o parlamento que aprovou emenda à Constituição para a contrarreforma da Previdência? Não foi o parlamento que deu o golpe na CLT? E o teto de gastos, também não foi o parlamento? E o Supremo? É possível esperar algo? Ora, é evidente que não. Já não basta fazer só campanhas na internet, o momento urge que usemos armas contundentes como a GREVE GERAL. Ou vamos esperar pelo “office-boy” dos gringos? Em tempo: o Sindicato não divulgou nesta página importante debate com a participação do colega Guilherme Peres (Sinjusc) no canal “Maurício Mulinari”, no YouTube, em 02/09/2020. Por favor, no futuro é importante a ampla divulgação.
Como o sindicato pretende se mobilizar contra o andamento dessa PEC?
Olá, Eliane. Tudo bem? Já estamos fazendo, nos articulando com outras entidades e fazendo enfrentando contra no Congresso, mas pra derrubar, a base precisa somar e se manifestar, cobrar e conversar publicamente sobre a retirada dos Direitos dos servidores públicos, que foram conquistados com muita luta. O congelamento salarial por dois anos que o Paulo Guedes, o qual se refere a nós como parasitas, arquitetou, foi amplamente debatido e feito chamados de mobilização, mas muitos acreditaram que não iria nos atingir. Não dá pra ficar omisso com quem nos chama de parasitas e privilegiados. O plano da reforma pretende acabar com “regalias e privilégios” mas deixa de fora o alto escalão dos poderes.
Se o objetivo da reforma é melhorar o atendimento e sanear as finanças do estado, então deveria atacar o “Sistema da Dívida Pública”. Isso. Afinal, o maior parasitário do estado é o Sistema Financeiro, que abocanha quase a metade do orçamento da União sem explicitar o correspondente benefício de tal dívida. E por que não podem explicitar esse benefício? Ora, porque não há. Trata-se de mero pagamento de juros sobre juros. Boa lição pode ser encontrada nas páginas da “Auditoria Cidadã da Dívida”. Sugiro ao Sindicato conversar com essa organização e publicizar em suas redes sociais, explicando a origem dos rombos no estado para que os trabalhadores (servidores públicos ou não) entendam como funciona a “coisa” e se armem de adequados argumentos contra essas “reformas”. Esse conhecimento é importante para que os trabalhadores mantenham sua dignidade na luta por melhores salários e condições de vida, sem sentir-se culpados, pois não são parasitas. Aliás, os parasitas são os banqueiros colegas do ministro.