Esclarecimentos sobre a suspensão dos descontos da previdência

A liminar beneficia somente os servidores do legislativo?

Não! Duas ações contra os descontos indevidos da previdência foram ingressadas: uma pelo SINJUSC e outra pela Associação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos. Ambas tiveram liminares favoráveis. Portanto, os servidores aposentados e pensionistas do judiciário, com ou sem paridade, estão contemplados na ação do SINJUSC. VEJA AQUI DECISÃO!

O desconto será suspensão agora na folha de dezembro?

Não, a folha foi fechada no dia 13 de dezembro, mesmo dia que saiu a liminar, portanto, não houve tempo hábil para os recálculos, segundo cronograma do Tribunal de Justiça.

Dá para reverter isso? Tentar que o desconto de dezembro seja revertido em folha suplementar?

O SINJUSC está analisando e verificando as possibilidades.

A base de cálculo dos 14% leva em consideração apenas meu salário ou benefícios também?

O desconto dos 14% é sobre tudo que exceder o teto (R$ 6.433,57), contando proventos e benefícios. Toda a parte do provento que superar este valor será considerado base de cálculo da previdência. E, portanto, sobre ele incidirá 14%

Quem será beneficiado pela suspensão dos descontos da previdência?

Todos os aposentados. Os descontos voltam a ser feitos apenas sobre a parcela que ultrapassa o teto da Previdência Social (até R$ 6,4 mil). Exemplo: um aposentado que recebe R$ 7 mil mensais de aposentadoria, com a liminar do SINJUSC, volta a contribuir com 14% sobre o que ultrapassar o teto, ou seja: será descontado 14% sobre R$ 566,43, que é a diferença entre o teto e o que aposentado ganha.

Quem ganha até o teto do INSS (até R$ 6,4 mil) vai pagar quanto de contribuição?

Pela decisão da liminar na ação do SINJUSC, todos os aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS (até R$ 6,4 mil) voltam a ser isentos de contribuição.

O que foi descontado será devolvido?

No momento, não! Na mesma ação, o SINJUSC reivindica o ressarcimento do que já foi descontado, que está no mérito da ação, no entanto, isso não será julgado agora, somente quando o juiz proferir a sentença. 

A decisão é definitiva?

Não! Mas o SINJUSC está trabalhando para que sim!

Os aposentados sem paridade também foram beneficiados?

Sim, todos os aposentados e pensionistas com ou sem paridade foram beneficiados pela liminar!

O Estado pode recorrer da decisão?

Sim, o Estado ainda pode recorrer.

Quem julgou a liminar?

A decisão é do Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O Magistrado reconhece “que a ampliação da base de cálculo das contribuições previdenciárias no RPPS prejudica, de forma desproporcional, a subsistência do segurados” e que a norma introduzida pela reforma da previdência ofende os princípios da igualdade, da dignidade humana, da segurança jurídica, da capacidade contributiva e da proibição ao retrocesso social. Conforme a decisão, “o legislador estadual optou por ignorar solenemente todas as outras medidas que também seriam aptas à equalização do déficit atuarial do sistema previdenciário”, dentre as quais, “a criação de um regime previdenciário próprio para os militares inativos e pensionistas”.

18 Comentários

  1. Se a sentença for desfavorável, derrubando a Liminar, o que deixou de ser descontado será cobrado pelo Iprev ?

  2. Parabéns e obrigada ao sinjusc pelo esforço. Mesmo que for derrubada a liminar o que importa é de não ser esquecido.

  3. Parabéns ao Sinjusc por esta vitoria, mais como todos sabem é uma Liminar e o Estado não irá ficar de braços cruzados, irá recorrer com tda a cetreza. Sabemos que a força política é muito forte, que o Sinjusc e outras categorias, fizeram o seu papel que é defender a categoria, mais primo pela realidade, me revolto como tdos os aposentados que foram assaltados por este governo que está aí..Reafirmo e parabenizo o nosso Sindicato, mais acredito que esses descontos de 14%, não tenham mais volta, ou seja, só nos cabe, nos conformarmos, dói saber que é injusto tdo isso. E nós mesmos somos culpados por estarmos passando por este momento, muitos de nós, queríamos mudança, renovação, infelizmente temos a memória curta, ou não nos lembramos do Governador Pedro Ivo Campos, também militar, mais como disse, esquecemos bem rápido o que também foi esse governo aos Servidores Públicos. Se sabemos orar, é o que nos resta.

    • Concordo Ivan. Acredito que os “parabéns” podem ficar para após o trânsito em julgado. O Estado é muito cruel quando quer. O Sindicato precisa deixar claro para os aposentados que é real a possibilidade de virar pesadelo e o aposentado ter que devolver o que deixou de ser descontado.

  4. Parabéns ao sindicato pela luta incansável merece meu reconhecimento e meu apoio todo meu respeito e minhas considerações estamos juntos todo meu apoio desejo felicidades e que Deus esteja sempre juntos e proteja todos os servidores públicos de nosso estado forte abraço e juntos vamos manter esta corrente a luta e nossa meta

  5. Então quer.dizer quem tem paridade não tera desconto.Digo sera devolvido os valores descontados ?

  6. TEnho probemas renais ,avc esquemico neurorologicos e assim mesmo o goiverno de Santa catarina desconta de minha floha quase 900 reais injustamente pois tenho medicaçoes caras par comprar ,agora não consigo mais me tratar ,pois o governo de Santa catarina indevidamente desconta o Iprevsc qual ja recolhi na ativa , não e´justo , inconstuticional, Cade a constituição e Justiça , queremos Justiça , Justiça e respeito. As eleiçoes vem ai´e vamos dar o troco nas urnas . Há vamos temos muitos adeptos e amigose familiares ..Injustiçados pelo Governo de Santa Catarina.

  7. O desconto da folha do pagamento previdência precisa ser urgente parar,pois somos aposentados ganhamos pouco..ainda vem esse desconto… não tem condições…

    • Meu.
      Deus.porque este.desconto se já pagamos.para poder aposentar vem este ageprev. Estou com dificuldade tenho diabete pressão alta .tenho.que tomar.outros remédio
      . Tenho vários cosiginado .tá difícil.

  8. Sou aposentado como servidor público municipal SP,por invalidez (renal crônico) , Até dois meses atrás meu salário não sofria nenhum desconto, agora passou a ser descontado 700,00.Isso está correto?

  9. É um absurdo um abuso tem que ter alguém por todos aposentados e os pois já pagaram a vida td não é justo isso agora

  10. Espero em Deus, que seja feita Justiça para as.pensionistas e reformados militares, com ressarcimento dos descontos.

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