Deputados insistem em votar reforma até dia 31/07; pressão neles

Foto: MiZolet

Atualizada em 24/07, às 17h

Os deputados da Alesc insistem na alegação (inverídica e sem amparo legal) de votar a reforma da previdência até 31 de julho. Eles se fundamentam na Portaria nº 1.348 de 2019, do Ministério da Economia. No entanto, não há obrigatoriedade legal para votar até o final do mês. O projeto está pautado para entrar na sessão da CCJ no dia 28/07.

Os deputados, no entanto, usam normas a bel-prazer. Pois o mesmo ministério tem a Portaria nº 464 de 2018, que trata sobre normas aplicáveis às avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e define que para fazer o cálculo atuarial é preciso é utilizar  taxa  real de juros de 4% e o cálculo feito pelo governo do Estado apresentou juros 0. Isso significa superestimação do déficit previdenciário no Estado, conformes denunciamos, leia aqui. Se é que existe!

No dia 16/07, tivemos reunião on-line com o relator da reforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Maurício Eskudlark (PL) e expusemos essas contradições, que inclusive foram fundamentadas juridicamente, leia aqui.

Além disso, reforçamos que os servidores do judiciário são contra o projeto e que não é possível continuar a tramitação do projeto com a Assembleia fechada e sem o Direito à manifestação.

Além do SINJUSC, participaram dirigentes da Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SIMPE-SC), Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc), Sindicato dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Administração (SINDISEA), Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), entre outras entidades sindicais.

Com a Alesc fechada e os deputados ignorando as reivindicações, nossa forma de luta agora é virtual e precisamos ampliar a pressão digital. Some força e envie e-mail e mensagens nas redes sociais aos deputados da Alesc. Copie e cole o texto abaixo:

Exmo(a). Sr(a) Deputado(a),

Os servidores do Judiciário Catarinense são contra a reforma da previdência.

Já temos alíquota de 14%, que motivou as reformas a partir da PEC n. 103/2019. Não podemos admitir mais uma reforma na nossa aposentadoria, que tem como objetivo flexibilizar nossos direitos, que foram duramente conquistados com muita luta.

Com já denunciamos, o projeto superestimou o déficit da previdência no Estado. Queremos e temos o Direito de debater. São os nossos direitos que estão sendo negociados em troca de benefícios fiscais. Um governo investigado por corrupção que apresenta um projeto com erros e nada é explicado?

Assim como no caso dos respiradores, vocês foram eleitos para, entre outras coisas, cobrar transparência do Executivo e exigir explicações. Por isso, conclamamos que o nosso Direito de participação e fiscalização seja atendido.

Retirem o projeto e abram espaço para diálogo! A Assembleia Legislativa representa a vontade do povo. E essa é a nossa vontade!

Deputados(as) por região:

GRANDE FLORIANÓPOLIS

Altair Silva – PP | Gabinete 303
Telefone: (48) 3221-2729
e-mail: dep.altairsilva@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/deputadoaltairsilva/
Bruno Souza – NOVO | Gabinete 009
Telefone: (48) 3221-2807
e-mail: contato@brunosouza.sc
Facebook: https://www.facebook.com/BrunoSouzaSC/
João Amin – PP | Gabinete 109
Telefone: (48) 3221-2745
e-mail: joaoamin@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/joaoamin11/
Marcos Vieira – PSDB | Gabinete 302
Telefone (48) 3221-2707
e-mail: marcosvieira@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/marcos.vieira.9275
Nazareno Martins – PSB | Gabinete 207
Telefone (48) 3221-2677
e-mail: deputadonazareno@gmail.com
Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100014714794166
Volnei Weber – MDB | Gabinete 112
Telefone (48) 3221-2720
e-mail: volneiweber@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/volneiweber15000/

NORTE

Fernando Krelling – MDB | Gabinete 206
Telefone: (48) 3221-2650
e-mail: fernandokrelling@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/fernando.krelling.3
Kennedy Nunes – PSD | Gabinete 116
Telefone: (48) 3221-2653
e-mail: deputado@knunes.com.br
Maurício Eskudlark – PL | Gabinete 110
Telefone (48) 3221-2874
e-mail: eskudlark@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/mauricio.eskudlark

VALE DO ITAJAÍ

Ana Campagnolo – PSL | Gabinete 008
Telefone: (48) 3221-2686
e-mail: ana@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/AnaCampagnolo
Ismael dos Santos – PSD | Gabinete 104
Telefone: (48) 3221-2577
e-mail: ismael@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/deputadoismael/
Ivan Naatz – PV | Gabinete 115
Telefone: (48) 3221-2801
e-mail: ivannaatz@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/ivan.naatz
Jerry Comper – MDB | Gabinete 205
Telefone: (48) 3221-2683
e-mail: deputadojerry@gmail.com
Facebook: https://www.facebook.com/deputadojerry/
Laércio Schuster – PSB | Gabinete 105
Telefone: (48) 3221-2732
e-mail: dep.laercio@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/deputadolaercio/
Ricardo Alba – PSL | Gabinete 027
Telefone (48) 3221-2695
e-mail: alba@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/ricardo.alba.921025

SUL

Ada Faraco de Luca – MDB | Gabinete 106
Telefone: (48) 3221-26
e-mail: adadeluca@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/ada.faracodeluca
Felipe Estevão – PSL | Gabinete 108
Telefone: (48) 3221-2619
e-mail: deputadofelipeestevao@gmail.com
Facebook: https://www.facebook.com/felipe.estevao.58
Jessé Lopes – PSL | Gabinete 036
Telefone: (48) 3221-2698
e-mail: dep.jesselopes@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/jesseflopesreal
José Milton Scheffer – PP | Gabinete 025
Telefone: (48) 3221-2671
e-mail: josemilton@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/DeputadoJoseMilton
Luiz Fernando VAMPIRO – MDB | Gabinete 304
Telefone: (48) 3221-2998
e-mail: deputadovampiro@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/luizfernandovampiro/
Rodrigo Minotto – PDT | Gabinete 114
Telefone (48) 3221-2656
e-mail: rodrigominotto@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/rodrigo.minotto

OESTE

Coronel Mocellin – PSL | Gabinete 102
Telefone: (48) 3221-2638
e-mail: gabinete.mocellin@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/coronelmocellin/
Fabiano da Luz – PT | Gabinete 305
Telefone: (48) 3221-2628
e-mail: fabiano@fabianodaluz.com.br
Facebook: https://www.facebook.com/fabianodaluz2018
Jair Miotto – PSC | Gabinete 117
Telefone: (48) 3221-2748
e-mail: jairmiotto@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100004546453139
Luciane Carminatti – PT | Gabinete 026
Telefone: (48) 3221-2662
e-mail: lucianecarminatti13@gmail.com
Facebook: https://www.facebook.com/LucianeCarminatti13/
Marlene Fengler – PSD | Gabinete 037
Telefone (48) 3221-2692
e-mail: depmarlenefengler@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/marlene.fengler.5
Mauro de Nadal – MDB | Gabinete 101
Telefone (48) 3221-2702
e-mail: maurodenadal@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/maurodenadal2
Moacir Sopelsa – MDB | Gabinete 035
Telefone (48) 3221-2715
e-mail: moacir@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/sopelsa15180/
Nilso Berlanda – PL | Gabinete 111
Telefone (48) 3221-2645
e-mail: deputadoberlanda@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/deputadoberlanda/
Romildo Titon – MDB | Gabinete 103
Telefone (48) 3221-2723
e-mail: titon@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/romildo.titon
Valdir Cobalchini – MDB | Gabinete 010
Telefone (48) 3221-2953
e-mail: cobalchini@alesc.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/valdircobalchini/

2 Comentários

  1. Penso que todos deveriamos lutar para que a reforma da previdencia não aconteça da forma que está colocada, pois mais uma vez, vai sobrar para o Funcionário Público que vai arcar com o ônus. Vamos contimuar lutando para que seja debatido em plenário e não seja aprovado sem ouvir as partes interessadas. Já pagamos 14 por cento de contribuição.

  2. Esta PEC da Previdencia de Santa Catarina, iniciada em novembro/19, já começou atropelando os direitos dos funcionarios publicos, onde nenhum destes independente do ano de ingresso teria o direito da integralidade e, paridade; o Presidente Bolsonaro estendeu este direito até a promulgação da PEC Federal e, agora? Não há prazo para a PEC da Previdencia de Santa Catarina retornar e, os funcionários federais obtiveram todos os direitos até a promulgação da PEC Federal, algo esta muito errada, nenhum representando de classe vai atuar, vão esperar novamente um outra PEC que talvez nem venha.

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