Deputados insistem em votar reforma até dia 31/07; pressão neles

Atualizada em 24/07, às 17h

Os deputados da Alesc insistem na alegação (inverídica e sem amparo legal) de votar a reforma da previdência até 31 de julho. Eles se fundamentam na Portaria nº 1.348 de 2019, do Ministério da Economia. No entanto, não há obrigatoriedade legal para votar até o final do mês. O projeto está pautado para entrar na sessão da CCJ no dia 28/07.

Os deputados, no entanto, usam normas a bel-prazer. Pois o mesmo ministério tem a Portaria nº 464 de 2018, que trata sobre normas aplicáveis às avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e define que para fazer o cálculo atuarial é preciso é utilizar  taxa  real de juros de 4% e o cálculo feito pelo governo do Estado apresentou juros 0. Isso significa superestimação do déficit previdenciário no Estado, conformes denunciamos, leia aqui. Se é que existe!

No dia 16/07, tivemos reunião on-line com o relator da reforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Maurício Eskudlark (PL) e expusemos essas contradições, que inclusive foram fundamentadas juridicamente, leia aqui.

Além disso, reforçamos que os servidores do judiciário são contra o projeto e que não é possível continuar a tramitação do projeto com a Assembleia fechada e sem o Direito à manifestação.

Além do SINJUSC, participaram dirigentes da Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SIMPE-SC), Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc), Sindicato dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Administração (SINDISEA), Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), entre outras entidades sindicais.

Com a Alesc fechada e os deputados ignorando as reivindicações, nossa forma de luta agora é virtual e precisamos ampliar a pressão digital. Some força e envie e-mail e mensagens nas redes sociais aos deputados da Alesc. Copie e cole o texto abaixo:

Exmo(a). Sr(a) Deputado(a),

Os servidores do Judiciário Catarinense são contra a reforma da previdência.

Já temos alíquota de 14%, que motivou as reformas a partir da PEC n. 103/2019. Não podemos admitir mais uma reforma na nossa aposentadoria, que tem como objetivo flexibilizar nossos direitos, que foram duramente conquistados com muita luta.

Com já denunciamos, o projeto superestimou o déficit da previdência no Estado. Queremos e temos o Direito de debater. São os nossos direitos que estão sendo negociados em troca de benefícios fiscais. Um governo investigado por corrupção que apresenta um projeto com erros e nada é explicado?

Assim como no caso dos respiradores, vocês foram eleitos para, entre outras coisas, cobrar transparência do Executivo e exigir explicações. Por isso, conclamamos que o nosso Direito de participação e fiscalização seja atendido.

Retirem o projeto e abram espaço para diálogo! A Assembleia Legislativa representa a vontade do povo. E essa é a nossa vontade!

Deputados(as) por região:

GRANDE FLORIANÓPOLIS

Altair Silva – PP | Gabinete 303

Telefone: (48) 3221-2729

e-mail: dep.altairsilva@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/deputadoaltairsilva/

Bruno Souza – NOVO | Gabinete 009

Telefone: (48) 3221-2807

e-mail: contato@brunosouza.sc

Facebook: https://www.facebook.com/BrunoSouzaSC/

João Amin – PP | Gabinete 109

Telefone: (48) 3221-2745

e-mail: joaoamin@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/joaoamin11/

Marcos Vieira – PSDB | Gabinete 302

Telefone (48) 3221-2707

e-mail: marcosvieira@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/marcos.vieira.9275

Nazareno Martins – PSB | Gabinete 207

Telefone (48) 3221-2677

e-mail: deputadonazareno@gmail.com

Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100014714794166

Volnei Weber – MDB | Gabinete 112

Telefone (48) 3221-2720

e-mail: volneiweber@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/volneiweber15000/

NORTE

Fernando Krelling – MDB | Gabinete 206

Telefone: (48) 3221-2650

e-mail: fernandokrelling@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/fernando.krelling.3

Kennedy Nunes – PSD | Gabinete 116

Telefone: (48) 3221-2653

e-mail: deputado@knunes.com.br

Maurício Eskudlark – PL | Gabinete 110

Telefone (48) 3221-2874

e-mail: eskudlark@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/mauricio.eskudlark

VALE DO ITAJAÍ

Ana Campagnolo – PSL | Gabinete 008

Telefone: (48) 3221-2686

e-mail: ana@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/AnaCampagnolo

Ismael dos Santos – PSD | Gabinete 104

Telefone: (48) 3221-2577

e-mail: ismael@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/deputadoismael/

Ivan Naatz – PV | Gabinete 115

Telefone: (48) 3221-2801

e-mail: ivannaatz@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/ivan.naatz

Jerry Comper – MDB | Gabinete 205

Telefone: (48) 3221-2683

e-mail: deputadojerry@gmail.com

Facebook: https://www.facebook.com/deputadojerry/

Laércio Schuster – PSB | Gabinete 105

Telefone: (48) 3221-2732

e-mail: dep.laercio@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/deputadolaercio/

Ricardo Alba – PSL | Gabinete 027

Telefone (48) 3221-2695

e-mail: alba@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/ricardo.alba.921025

SUL

Ada Faraco de Luca – MDB | Gabinete 106

Telefone: (48) 3221-26

e-mail: adadeluca@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/ada.faracodeluca

Felipe Estevão – PSL | Gabinete 108

Telefone: (48) 3221-2619

e-mail: deputadofelipeestevao@gmail.com

Facebook: https://www.facebook.com/felipe.estevao.58

Jessé Lopes – PSL | Gabinete 036

Telefone: (48) 3221-2698

e-mail: dep.jesselopes@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/jesseflopesreal

José Milton Scheffer – PP | Gabinete 025

Telefone: (48) 3221-2671

e-mail: josemilton@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/DeputadoJoseMilton

Luiz Fernando VAMPIRO – MDB | Gabinete 304

Telefone: (48) 3221-2998

e-mail: deputadovampiro@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/luizfernandovampiro/

Rodrigo Minotto – PDT | Gabinete 114

Telefone (48) 3221-2656

e-mail: rodrigominotto@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/rodrigo.minotto

OESTE

Coronel Mocellin – PSL | Gabinete 102

Telefone: (48) 3221-2638

e-mail: gabinete.mocellin@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/coronelmocellin/

Fabiano da Luz – PT | Gabinete 305

Telefone: (48) 3221-2628

e-mail: fabiano@fabianodaluz.com.br

Facebook: https://www.facebook.com/fabianodaluz2018

Jair Miotto – PSC | Gabinete 117

Telefone: (48) 3221-2748

e-mail: jairmiotto@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100004546453139

Luciane Carminatti – PT | Gabinete 026

Telefone: (48) 3221-2662

e-mail: lucianecarminatti13@gmail.com

Facebook: https://www.facebook.com/LucianeCarminatti13/

Marlene Fengler – PSD | Gabinete 037

Telefone (48) 3221-2692

e-mail: depmarlenefengler@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/marlene.fengler.5

Mauro de Nadal – MDB | Gabinete 101

Telefone (48) 3221-2702

e-mail: maurodenadal@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/maurodenadal2

Moacir Sopelsa – MDB | Gabinete 035

Telefone (48) 3221-2715

e-mail: moacir@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/sopelsa15180/

Nilso Berlanda – PL | Gabinete 111

Telefone (48) 3221-2645

e-mail: deputadoberlanda@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/deputadoberlanda/

Romildo Titon – MDB | Gabinete 103

Telefone (48) 3221-2723

e-mail: titon@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/romildo.titon

Valdir Cobalchini – MDB | Gabinete 010

Telefone (48) 3221-2953

e-mail: cobalchini@alesc.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/valdircobalchini/