Categoria demanda quebra do limitador como pauta de avanço na carreira

Direção do SINJUSC em visita à Comarca de Piçarras

Nas últimas semanas, a Direção do SINJUSC intensificou as visitas nas comarcas, e dos 73 locais de trabalho visitados, formalizou um documento com as principais demandas dos servidores. O ofício foi protocolado no Tribunal.

Em comum, está a pauta da progressão na carreira. A reivindicação do SINJUSC é a quebra do limitador, cujo projeto foi entregue e defendido à presidência do Tribunal de Justiça. O avanço nessa pauta se faz necessário, sobretudo nesse momento de mudanças impulsionadas pelo avanço do home office (mais virtualização dos processos) com a pandemia que aprofundaram problemas estruturais de carreira, já conhecidos.

A grande massa de servidores do judiciário são técnicos judiciários auxiliares. A partir deste cargo é possível ter a dimensão da disfunção generalizada que existe hoje no judiciário catarinense. Não é à toa que são deferidos pedidos de acesso ao Grupo ocupacional Atividades de Nível Superior (ANS). Com relação aos agentes (agente de apoio administrativo e agente administrativo auxiliar), a última alteração legislativa legalizou a disfunção com atribuições genéricas, mas não trouxe qualquer contraprestação remuneratória.

A quebra do limitador, com a possibilidade de acessar a tabela de vencimentos do nível seguinte, é uma solução viável de ser implementada em curto tempo e que ajuda a solucionar não só o problema da disfunção como também o da estagnação na carreira.

O SINJUSC defende a criação de 10 referências em cada nível da tabela salarial correspondendo aos valores do nível acima. Com relação às gratificações por exercício de função, destaca-se necessidade de equalizar a situação das Secretarias de CEJUSC e Juizados Especiais. Há situação de instalações formais e informais, coordenações com e sem gratificação ou recebimento de gratificação pelo art. 85 (sem possibilidade de manter a remuneração do cargo efetivo acrescida de gratificação equivalente a 40% do padrão DASU).

A situação dos Técnicos de Suporte de Informática também é reclamação recorrente, haja vista que a função foi uma das mais atingidas com o avanço do trabalho não presencial. O trabalho é cada vez mais complexo e exige maior qualificação, sem que tenha havido adequação da gratificação.

VEJA O VÍDEO EXPLICATIVO SOBRE A QUEBRA:

9 Comentários

  1. Prezados, uma dúvida:
    No vídeo, há o seguinte comentário: “Para quem é do Nível Superior, serão apresentados novos valores”. Poderiam esclarecer melhor esta informação?
    Eu sou do nível 11, referência E. No caso, meu valor de rendimento base será reajustado para um novo valor, assim como todos do nível ANS? E, se sim, já se tem este valor percentual?

    • Para o nível superior (cargos ANS), acredito que a ideia seja a criação de mais 10 referências do padrão de ANS-13/A ao ANS-13/J, com novos valores na tabela salarial, possibilitando o avanço na carreira em 40 referências (degraus). assim, a remuneração no fim da carreira seria maior do que é hoje. Isso manteria a lógica que se quer para os demais cargos de nível médio ou fundamental (mais 10 níveis para avançar na carreira).

  2. Até que enfim!!!!!

    PRIMEIRA VEZ QUE VEJO O SINJUSC TRATANDO SOBRE OS SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUE NÃO TEM OPÇAO DO 40%.

    CONSIDERANDO QUE OBTIVERAM EXITO NO CASO DO 2 ASSESSOR, ESPERO QUE CONTINUEM QUESTIONANDO ESSA INJUSTIÇA.

    • Parabéns, excelente ideia, é fundamental tornar a carreira mais robusta.
      E como foi a receptividade da Presidência?

  3. Aproveitem e reivindiquem também a criação dos cargos para os chefes de cartório nas varas em que estes recebem apenas a gratificação pelo art. 85 e sofrem com o limitador que diminui o valor da gratificação a cada promoção concedida.

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