A diretoria do SINJUSC e os(as) trabalhadores(as) do Poder Judiciário catarinense repudiam a tentativa de aprovação do projeto que visa alterar a Lei Complementar 10/96, e o art. 27 da Lei nº 2409 (PCCR). A proposta apresentada na última semana, no pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) pretende extinguir os cargos de Oficial de Justiça e escrivão, criando assim o de ‘‘agente de diligências’’, bem como a extinção de varas, competências e comarcas por resolução do TJ.
O SINJUSC, juntamente com a FENAJUD e demais sindicatos da categoria, repudia veementemente a tentativa de extinção dos cargos de oficial de justiça e escrivão, por entender que são duas funções indispensáveis e extremamente importantes para o funcionamento do Poder Judiciário. Além disso, a entidade acredita que o Tribunal cometerá um grande erro, caso a proposta seja aprovada, pois essa decisão poderá fragilizar ainda mais a justiça.