A direção do SINJUSC participou da reunião das entidades sindicais nacionais dos servidores públicos reunidas através do Fórum das Federações em defesa do Serviço Público, nesta semana, em Brasília. O Fórum reúne onze Federações nacionais que lutam pela valorização dos servidores e do serviço público e nasceu durante mobilização das entidades no julgamento da ADI 2238 do STF, onde as entidades saíram vitoriosas em favor dos servidores.
No encontro estavam presentes a FENAFISCO (auditores fiscais), a FENADEPOL (policiais federais), a FENAPRF (policiais rodoviários federais), a FENAJUFE (trabalhadores do judiciário federal), a FENAMP (trabalhadores do ministério público nos estados), a FASUBRA (trabalhadores das universidades federais) e a FENAJUD (trabalhadores do judiciário nos estados), representada pelo SINJUSC. Entre os assuntos debatidos, o acesso direto das Federações ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PEC 186 que causará enormes prejuízos aos servidores públicos e a PEC 196 sobre a reforma sindical.
Jurídico no STF
O acesso direto ao STF foi encaminhado através do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que irá pautar a questão na próxima reunião do Conselho Federal da OAB na primeira sessão de 2020.
PEC 186 contra servidores e serviços públicos
As mudanças da PEC 186 traz impacto direto sobre os servidores do judiciário e todos os trabalhadores públicos. Entre eles, a extinção da reposição da inflação, a redução de jornada e salários em até 25%, a suspensão de promoções, a proibição de qualquer benefício (reajustes na remuneração e na carreira, concessão de vantagens, aumentos, novos concursos) e a redução de cargo e funções comissionadas em até 20%.
PEC 196 da reforma sindical
Também em pauta a PEC 196 que visa prejudicar as entidades sindicais que defendem os trabalhadores do serviço público. A proposta de emenda à Constituição elimina o modelo de organização sindical como direito dos trabalhadores retirando direitos consagrados na Constituição (no art. 8º).
Integração de Lutas e calendário unificado
A reunião definiu a luta unitária das Federações em defesa dos servidores públicos e do serviço público e a construção de campanhas conjuntas pra que todos os trabalhadores do serviço público e a população saibam a gravidade das propostas do governo, além de se alinhar ao calendário unificado nacional definido na Plenária das Centrais Sindicais.
O calendário de lutas nacional unificado já inicia a partir da semana que vem (02 a 06 de dezembro) com mobilizações em todos os Estados. Em Santa Catarina, o ato unificado do serviço público ocorre no dia 04/12, às 13h30, na praça em frente ao TJSC, na capital.
A partir de 2020, a agenda unitária inicia dia 12 de fevereiro com atividade conjunta no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional, ganha força no dia 08 de março Dia Internacional da Mulher e também no dia 18 de março com greve geral dos servidores públicos.