Maio é o mês da nossa data-base. Este ano, ele (mês) e ela (data-base) estão diferentes. Temos uma pandemia para lidar. No entanto, o SINJUSC tem o compromisso de iniciar as conversas sobre a campanha salarial, que, importante frisar, não se resume a reajustes salarial. Campanha salarial, apesar do nome, deve englobar todas as questões que visam a melhoria das condições do trabalho.
Pensando nisso, o SINJUSC cumpre agenda de diálogo com os servidores que estão em home office. Sempre de casa e de forma remota, as regiões foram divididas e a diretoria executiva iniciou as conversas pessoa por pessoa.
É importante esclarecer nos diálogos temas como o congelamento salarial, reforma da previdência em Santa Catarina, VPNI, ataque ao serviço público, entre outros. A Direção presta contas da atuação do SINJUSC sobre as principais pautas e convida cada servidor a refletir e propor formas de combater os mitos contra o serviço público. As mentiras sobre o funcionalismo público precisam ter um fim e nós, juntos, precisamos fazer esta desmistificação.
Outro assunto em destaque é o congelamento salarial na progressão da carreira, gratificações/substituições, etc, conforme Resolução GP n. 14/2020, bem como os projetos em âmbito estadual e federal que tramitam sobre o tema.
Em primeiro lugar, é importante salientar que o maior problema do projeto não é congelamento em si, mas todo o projeto de precarização do serviço público. Eis aí o grande ponto de reflexão, pois essas tentativas de precarização vêm sendo construídas antes mesmo da pandemia. Ou seja, o congelamento não é motivado tão somente pela pandemia, mas por um projeto maior de ataque ao serviço público.
Tanto isso é verdade que o PLP 39/2020, que hoje trata do assunto em âmbito federal (e está para sanção do Presidente da República), na sua verdadeira origem, não tinha nada a ver com congelamento dos salários dos funcionários públicos. Pegou-se uma parte das PEC´s 186, 187 e 188, que estes sim tratavam do fim da estabilidade, congelamentos, etc; e se inseriu no projeto de ajuda de custos aos Estados (PLP referido acima).
Aproveitou-se uma oportunidade e se acelerou um processo iniciado antes.
Fazemos questão de frisar este ponto, pois sentimos de alguns colegas certo constrangimento em lutar contra o congelamento, pois o cenário dos trabalhadores da iniciativa privada é mais dramático, exigindo uma cota de sacrifício de todos.
Mas percebem que os cortes atingem apenas os trabalhadores (públicos e privados)? Em meio ao congelamento salarial e despesas, magistrados convertem dias de férias em pecúnia! O corte é sempre unilateral. “Todos devem fazer sacrifícios”, mas quem são estes todos? É uma universalidade excludente, pois são os trabalhadores e pobres que acabam pagando a conta.
Outro fator importante de reflexão: qual entidade empresarial veio a público dizendo que iria dar a sua parcela de sacrifício? Ao contrário, em encontro recente do Palácio do Planalto, um grupo de trinta empresários (os mais poderosos do Brasil) foram pedir abatimento de imposto de renda pelos doações que estavam fazendo (cestas básicas e outros itens). Que tipo de benevolência é esta que pede contrapartida?
Não queremos aqui crucificar os empresários, pois são uma entidade fundamental à dinâmica social, mas percebam que são as pessoas que vivem do salário que são chamadas a dar “sua cota de sacrifício”?
Precisamos refletir sobre isto e não simplesmente aceitar o argumento que depõe contra o serviço público e quem nele trabalha. Sabemos bem as condições não tão boas que desempenhamos nossas funções.
Sobre isso, a diretoria também investiga quais as condições de trabalho em casa, como os servidores se dividem com as tarefas de casa, cuidado do filho, limite da jornada diária – há relatos de servidores trabalhando 12 horas por dia – , se possuem equipamento adequado, internet. Também averiguam casos de assédio moral, cobranças excessivas por produtividade – É preciso refletir sobre os limites do home office/teletrabalho!
A Rede de Solidariedade também é levada ao debate e os servidores conscientizados da importância de manter a ponte entre quem precisa de ajuda e que pode ajudar. Muito se fala que o servidor público é privilegiado, que não se preocupa com os problemas da comunidade, mas a Rede mostra que os servidores se preocupam com o próximo. Para saber mais sobre o projeto, clique aqui. Muitas famílias carentes foram ajudadas e muitas outras esperam sua solidariedade.
O SINJUSC na Base Virtual continua nas próximas semanas, sugestões e perguntas podem ser enviadas previamente pelo Conecte SINJUSC (48) – 9 9642-6874 (somente mensagem).
RECADO IMPORTANTE|
Em virtude das orientações para prevenir a população do aumento da contaminação pelo coronavírus (Covid-19), a Direção do SINJUSC ampliou o período de suspensão de atendimento presencial na sede, em Florianópolis, até fim de maio.
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