A PEC 3/2021 ou “PEC da blindagem”, como ficou conhecida a proposta de emenda à Constituição que exige autorização prévia do Congresso Nacional para abertura de ação penal contra deputados e senadores, foi arquivada na quarta, dia 24 de setembro, pelo Senado Federal. O arquivamento aconteceu depois do projeto ter sido aprovado na Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro e da forte reação popular que tomou as ruas das principais capitais brasileiras no domingo, dia 21 de setembro.
Para dirigentes sindicais que fazem parte do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço público, “não foi o Senado, foi a população brasileira que esteve nas ruas no domingo que barrou a chamada PEC da blindagem e é por isso que o eleitor catarinense não vai esquecer dos 12 deputados e deputadas de Santa Catarina que votaram em favor da PEC da impunidade”.
De um total de 16 parlamentares de Santa Catarina na Câmara dos Deputados, apenas Pedro Uczai (PT), Ana Paula Lima (PT), Gilson Marques (Novo) e Ismael (PSD) votaram contra a medida. Foram favoráveis a chamada “PEC da blindagem”: Zé Trovão (PL), Cobalchini (MDB), Pezenti (MDB), Fabio Schiochet (União), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Jorge Goetten (Republicanos), Ricardo Guidi (PL), Geovania de Sá (PSDB), Julia Zanatta (PL), Daniela Reinehr (PL), Daniel Freitas (PL) e Caroline de Toni (PL).
Na avaliação do Fórum Catarinense, que reúne cerca de 30 entidades que representam setores dos serviços públicos das três esferas em Santa Catarina, “o perfil do parlamentar que votou na “PEC da impunidade” é o mesmo que defende a chamada “reforma” administrativa. Se aprovada, essa reforma vai facilitar a corrupção em nível federal, estadual e municipal por meio da contratação temporária no serviço público entre outros mecanismos”.