Ata nº 9 da Comissão Eleitoral
Reunião da Comissão Eleitoral das eleições do Sinjusc de 2025
Às nove horas e trinta minutos do dia dois de dezembro de 2025, na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina – Sinjusc, reuniu-se a Comissão Eleitoral, composta pelos seguintes integrantes: Carlos Alberto Furtado (Presidente), Ana Márcia de Freitas (Secretária), Lenita Péres, e Alan Schmitt Mafra. Ausentes os membros Paulo Guilherme Ruver e os indicados Hélio Lenz Puerta Neto e Volnei Rosalen; presente também o advogado Fabrizio Rizzon, OAB/SC 19.111-A, advogado do Sinjusc. Antes do início da pauta, a Comissão Eleitoral decidiu, à unanimidade, fazer constar na Ata de apuração das eleições n.3 (ACESSE CLICANDO AQUI) menção, ao final, de dois anexos, a saber a nominata da chapa eleita e os total de votos apurados, por exigência do Ministério do Trabalho e Emprego. Pauta: 1. Ofício n. 15/2025, da chapa 2. Após o recebimento de resposta da chapa 1, a Comissão Eleitoral deliberou pelo conhecimento parcial e, na parte conhecida, pela rejeição dos pedidos, adotando como razões de decidir a Nota Técnica n. 4 do escritório Pita Machado, em sua integralidade, que vai anexa a esta ata. 2. Ofício n. 16/2025, da chapa 2. A Comissão Eleitoral decidiu, por unanimidade, acolher parcialmente o pedido do item “1”, franqueando o acesso às atas na sede do Sindicato, em data a combinar com a Comissão Eleitoral, condicionado que seja até o dia 12 de dezembro, uma vez que a posse da chapa eleita será dia 13 e, com isso, se encerram os trabalhos da Comissão Eleitoral; rejeitar os pedidos dos itens “2”, “3” e “5”, por conterem dados pessoais, inclusive classificados como sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados e por entender que a fiscalização desses documentos no curso do processo eleitoral deveria ser feita nos locais de votação e apuração e, considerando a ausência de impugnações e até mesmo de fiscais em vários momentos, fato registrado nas atas de apuração, ocorreu preclusão; acolher o pedido do item “4”, com o envio da ata de apuração das eleições n.3eseus anexos; e julgar prejudicado o pedido no item “6” por conta da deliberação anterior nessa reunião.
E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião. Assim, eu, Alan Schmitt Mafra, lavrei a presente ata, que vai assinada por todos os membros presentes.
Florianópolis, 2 de dezembro de 2025.
Carlos Alberto Furtado (Presidente)
Ana Márcia de Freitas
Lenita Péres
Alan Schmitt Mafra
Fabricio Rizzon
VEJA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO ASSINADO CLICANDO AQUI.