Por Coletivo Valente*
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero brasileiro, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 19 de outubro de 2021, completará quatro anos de existência no próximo domingo.
Em Santa Catarina, o Coletivo Valente, juntamente com profissionais que integram o sistema de justiça, está, desde fevereiro de 2023, em uma campanha permanente de divulgação do Protocolo de Gênero do CNJ à sociedade em geral.
Uma das contribuições teóricas do Coletivo Valente sobre o tema foi publicada na Revista Valente, por meio do artigo “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e a Mobilização do Coletivo Valente”, de autoria de Andréia Espíndola, Ângela Daltoé Tregnago e Maris Tonon (edição nº 8, setembro de 2023).
Desde o início de 2024, o Coletivo Valente vem se engajando continuamente na divulgação do Protocolo, realizando atividades como a gravação de vídeos sobre o tema, a elaboração e publicação de artigos, visitas a representantes do Ministério Público (Corregedoria, Subprocuradoria e NEAVID) e palestras nas Comarcas de Videira e Caçador, destinadas a mulheres do Coletivo Flor do Mandacaru (Sindjud-PE) e a acadêmicos da UNOESC.
Em julho deste ano, integrantes do Coletivo Valente, em parceria com o Coletivo de Negros e Negras e o Coletivo Jurisfeminista, realizaram uma visita à Biblioteca Marcílio Medeiros do TJSC, entregando um ofício em que solicitaram a aquisição de obras contemporâneas voltadas aos estudos de gênero e raça.
Nesse mesmo sentido, em Santa Catarina, a advocacia feminista também tem empreendido esforços para divulgar o Protocolo e garantir sua efetivação. Em julho de 2024, foi lançada a Comissão do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do IBDFAM/SC, e as advogadas idealizadoras do Coletivo Jurisfeminista lançaram recentemente a terceira obra com essa temática: “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: epistemologias críticas, práticas institucionais e justiça feminista”, pela Editora Habitus.
Outra novidade é que o Ministério Público de Santa Catarina passou a divulgar a capacitação de seus integrantes sobre o tema, compartilhando, finalmente, em suas redes sociais conteúdos que destacam a importância do Protocolo de Gênero do CNJ e do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial.
Entre as diversas lutas, o Coletivo Valente também se manifestou por meio de uma nota de repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2023, que buscava sustar a Resolução CNJ nº 492/2023 e, consequentemente, o próprio Protocolo de Gênero do CNJ. Diversas instituições e coletivos de mulheres se organizaram para impedir o avanço desse retrocesso, que atingiria diretamente as mulheres usuárias do sistema de justiça.
O Conselho Nacional de Justiça manifestou-se, por meio de nota técnica, destacando a legitimidade do Protocolo.
Durante este período, também surpreendeu a mobilização de inúmeras profissionais vinculadas ao sistema de justiça, que atualmente se dedicam à produção de artigos e teses sobre a relevância do Protocolo para a sociedade brasileira e à importância da capacitação permanente de todos os agentes que compõem o sistema de justiça.
Por fim, uma consulta ao Banco de Sentenças e Decisões do CNJ – plataforma que reúne julgados que aplicam o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero – revelou que sua aplicação ainda é pouco frequente, o que reforça a necessidade de continuar mobilizados por sua efetiva implementação.
O incremento da aplicação do Protocolo é uma das principais prioridades do Coletivo Valente, em razão de seu maior objetivo: melhorar as condições de vida das mulheres por meio da promoção da equidade e do acesso justo ao sistema de justiça.
Atuação do Coletivo Valente em varias frentes do serviço público pautando a aplicação do protocolo
