O SINJUSC e representantes do grupo de mães do Sindicato estiveram reunidos com a juíza auxiliar da Presidência, Maira Salete Meneghetti, para solicitar o andamento do pedido de extensão do auxílio-creche para dependentes com deficiência, independentemente do tipo de deficiência, do nível de suporte no Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou da idade.
Na reunião realizada em outubro, foi entregue um manifesto e diversos relatos das mães sobre as rotinas exaustivas focadas na adaptação e necessidades intensivas dos filhos com deficiência, corroborando com a importância da ampliação do benefício.
O pedido, protocolado pelo SINJUSC em julho deste ano, também requer o fim da exigência de reavaliações periódicas. Atualmente, o Poder Judiciário de Santa Catarina concede o auxílio-creche para dependentes até 6 anos de idade, podendo ser estendido para dependentes com deficiência intelectual em grau moderado ou severo, ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos níveis 2 e 3 de suporte, independentemente da idade.
A diretora Jaqueline Alexandra Maccoppi ressaltou a importância do apoio institucional e da garantia de equidade por parte do TJSC para mães e pais que cuidam de filhos ou dependentes com algum grau de deficiência.
“O custo para ampliar o auxílio é baixo: hoje, segundo dados do próprio tribunal, cerca de 70 pessoas seriam beneficiadas com a extensão. Atender essas famílias custa pouco, mas eleva significativamente o grau de comprometimento do Tribunal com a inclusão e a diversidade”, afirmou Jaqueline.
Segundo as mães presentes na reunião, Talita Santana Pereira e Odete Zamboni, os gastos com seus dependentes chegam a representar até 30% da renda mensal.
“Tenho duas filhas gêmeas, Alice e Luísa, de 9 anos. Alice tem TDAH e Luísa tem TEA nível 1 e TDAH. Nosso custo mensal mínimo com terapias e cuidados especializados, além do plano de saúde, coparticipação e odontológico, é de aproximadamente R$ 2.300, o que representa cerca de 25% da minha renda líquida”, explicou Talita
Zamboni, mãe de um menino com autismo nível 2, continua recebendo o auxílio, mas afirma que o valor não cobre todos os gastos.
“Eu gasto com aulas particulares de alfabetização, medicação e terapias complementares. Só com isso já ultrapassei duas vezes o valor do auxílio-creche. E isso sem incluir a escola particular. Agora imagine quem não recebe nenhum auxílio, pesa muito no bolso. O Tribunal tem condições de reavaliar suas políticas de inclusão. Isso é garantir uma vida funcional e digna”, destacou.
A juíza auxiliar Maira Salete Meneghetti demonstrou sensibilidade ao ouvir os relatos das mães e comprometeu-se a pautar os estudos relacionados ao tema.
AUMENTO NO AUXÍLIO-SAÚDE|
Na mesma linha de comprometimento, o SINJUSC também solicitou o aumento do auxílio-saúde para R$ 800 no caso de pessoas com deficiência (PCD) ou doença grave, com menos de 50 anos, ou que tenham dependentes nas mesmas condições. O pedido segue em análise.
“Além da manutenção do auxílio-creche para todas as deficiências, vejo como muito positiva a discussão sobre a ampliação da majoração já existente no auxílio-saúde. Hoje há um adicional de 50% apenas para o reembolso com planos de saúde. Estender esse adicional também para o reembolso de despesas médicas, terapêuticas e medicamentos, mediante comprovação, traria um cuidado essencial às famílias — sem risco de excesso, pois dependeria de despesas efetivamente realizadas”, finalizou Talita.