Em entrevista para o SINJUSC, o Secretário de Administração do Estado, Vânio Boing, disse que, se reeleito, existe a possibilidade do Governador Jorginho Mello (PL-SC) enviar projeto de lei, que aumenta a alíquota dos 14% do Iprev-SC, para a Assembleia Legislativa (Alesc). Para debater essa e outras questões previdenciárias, a diretoria do SINJUSC convoca a categoria para participar da Plenária Virtual na quinta, dia 21 de agosto, às 19h30. Clique AQUI e inscreva-se para receber o link na véspera.
Ainda de acordo com Vânio, as reformas de 2021 e 2023 foram insuficientes na redução do déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Santa Catarina (RPPS-SC). A possibilidade de aumento foi reforçada pelo presidente do IPREV-SC que, também em entrevista para o SINJUSC, disse que essa é uma tendência nos RPPS dos Estados em todo o Brasil.
Atualmente, tanto o PLC/0037/23 quanto o PLC/0004/2023, que revogam a cobrança dos 14% sobre a parcela dos benefícios inferior ao teto do INSS, estão parados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Alesc, respectivamente.
PLENÁRIA CONTA COM PALESTRA DO ECONOMISTA MAURÍCIO MULINARI
A Plenária Virtual vai contar com a apresentação de estudo feito pelo economista e assessor do SINJUSC, Maurício Mulinari, sobre a previdência das trabalhadoras e dos trabalhadores do Estado de Santa Catarina. Além de fazer uma cronologia das últimas reformas que afetaram a categoria, Maurício traz uma análise das contas do Estado e o impacto financeiro das opções políticas dos últimos governos por meio dos respectivos planos de austeridade.
O debate, além de ter sido uma demanda que a diretoria do SINJUSC recebeu durante as visitas às comarcas, foi uma decisão das aposentadas e aposentados do Judiciário catarinense reunidos no 19º Encontro da Experiência e tem o objetivo de engajar colegas que ainda estão em exercício na luta pelos direitos de quem já se aposentou e de quem ainda vai se aposentar.
o stf ja tem maioria contra cobrança de inativos sobre valor inferior a 6 minimos…..alias…..ja tem essa maioria desde meados de 2024….o g.mendes pediu vista, ja devolveu o processo e ele nao é posto em votação..so falta o g, mendes votar….
Verdade Vinicio, mas sem mobilização, o julgamento não será pautado novamente!