Por Caio Teixeira e Leonardo Wexell Severo, de Santiago
A Reforma Administrativa de Bolsonaro, em votação na Câmara dos Deputados, tem os mesmos fundamentos da realizada pelo ditador Augusto Pinochet no Chile e, caso aprovada, provocará os mesmos danos aos servidores, à sociedade e ao país. É o que alerta nesta entrevista José Péres Debelli, presidente da Associação Nacional dos Empregados Fiscais (ANEF), a maior entidade de servidores públicos do Chile, demonstrando no que foi transformado o Estado após ser privatizado, afogado pela onda neoliberal. Pérez alerta para a relevância do momento político diante do fascismo e da necessidade de unidade, mobilização e consciência!
No Brasil está em votação no Congresso Nacional uma reforma administrativa que ataca os serviços públicos. No Chile isso já foi feito pela ditadura de Pinochet. Gostaríamos de saber como está hoje a situação dos trabalhadores do Estado.
Veja, se mantém a precariedade contratual no Estado. Hoje, há uns 70% dos servidores cujos contratos são anuais.
E de onde vem isso?
Vem do Estatuto administrativo, a lei que nos rege. Esses servidores são os chamados “contrata”. O contrato vai de primeiro de janeiro a 31 de dezembro. Este estatuto rege os funcionários da administração central do Estado, representados por nós. O Estatuto obriga que em 30 de novembro o Estado informe quem vai ter contrato renovado e quem não terá.
E quem escolhe?
A autoridade da hora, o presidente, os ministros que são nomeados politicamente ou o subsecretário. Nossa exigência enquanto movimento sindical é que se respeite uma carreira funcional, que nós não temos, como uma condição além do contrato anual. Não temos cargos permanentes por órgão. São muito escassos no Chile. Então tratamos de proteger nossos companheiros e companheiras que são “contrata” participando ativamente dos processos de avaliação de desempenho. Além disso, há um percentual de funcionários que trabalham na Administração Central [equivalente a nossa Administração Direta] que são os “honorários”. A condição contratual desses não lhes garante nenhum direito trabalhista e é ainda mais precária que a dos “contrata”. Teoricamente os “honorários” eram para ser temporários para tarefas específicas, mas grande parte já está há dez, quinze e até vinte anos nessa condição.
Seriam como os estagiários no Brasil?
Sim, claro, como os estagiários. Um jornalista, por exemplo, pode ser contratado como “honorário” ou qualquer outro profissional. Nós temos insistido em que todos tenham os resguardos da proteção trabalhista e que são fundamentais como por exemplo, direito à licença médica se adoecer, folga em feriados, licença-maternidade, férias. Entretanto, essa condição não está regulamentada e fica sujeita a manipulações. É uma terra de ninguém. O Estado é o pior empregador.
Estamos falando de que esfera? Federais?
Sim. É assim de Arica [extremo norte] a Magallanes [extremo sul] e ocorre que nem os trabalhadores do Estado nem os do setor privado têm direito à negociação e nós do Estado somos proibidos de ter sindicatos, segundo a Constituição da ditadura. Entretanto, com o tempo, com a unidade de ação, com a mobilização e com a força conseguimos, desde 1990, quando recuperamos parte da Democracia, respeito a nossa representação, ainda que não possamos usar o nome “sindicato”. Temos um alto nível de sindicalização, ainda que com as restrições legais.
Em 1994, esta Federação conquistou uma lei de “associações de funcionários” que, na prática são um sindicato, mas usamos um subterfúgio para não usar a palavra sindicato pois a sindicalização é expressamente proibida pela Constituição para os trabalhadores do Estado. Então essa lei, de 1994, deu respaldo à representação daquelas associações que foram surgindo em cada local de trabalho e hoje em dia temos mais de 90% de sindicalizados através das associações. Como Associação Nacional de Empregados Fiscais (ANEF), representamos perto de 84 mil trabalhadores em todos os níveis de categorias.
Todos como “contrata”, ou seja, com contratos que são renovados ou não a cada ano?
Sim, todos dessa forma.
Este é o mais próximo no Chile de um funcionário de carreira, embora não exista uma carreira?
Sim, por isso reivindicamos que para além da condição contratual, temos que respeitar o direito ao trabalho de maneira permanente, pois não somos funcionários dos governos, mas funcionários do Estado.
Até hoje a Constituição chilena é a da ditadura de Pinochet
Exatamente.
Então ainda se mantém um modelo de Estado da ditadura.
Tal qual. É o modelo que está aí. Nossa sociedade segue o modelo feito nos anos 80, daí essa tendência ao individualismo. E há quem pense que, com as experiências de Trump e Bolsonaro, é como se o Chile estivesse ali, dobrando a esquina, pronto para fazer o mesmo com Kast.
Essas formas precárias de contratação afetam a qualidade dos serviços públicos?
Conseguimos uma vantagem. Seguimos profissionalizando o trabalho público, há mais estudo na categoria. Ou porque estudaram enquanto trabalhavam ou porque ingressaram novas gerações já com mais estudo. Isto implicou num processo de amadurecimento para entender que, dependendo de como as políticas públicas se desenham a partir do governo de turno, temos a obrigação de denunciá-las quando não atendem à cidadania e à sociedade de maneira urgente, como no caso da pandemia, por exemplo. Nesse trabalho, nós estamos vinculados a um sindicalismo sociopolítico, ou seja, que não fica apenas no corporativo, mas leve em conta o que está passando na sociedade. Então observamos com muito mais atenção do ponto de vista sindical quando o orçamento público é medíocre e compromete os programas sociais e fazemos a denúncia pública nacional e internacional. Lutamos e defendemos o papel do Estado, apesar dessas condições particulares e permanentemente. Defendemos o orçamento porque ele não é apenas para nós servidores, mas para a sociedade.
E conseguem negociar? Com quem?
As negociações que têm se instalado na prática não figuram na legislação. Os sindicatos do serviço público têm uma representação informal, mas dialogam com os ministros, com as autoridades. Há um segundo nível setorial, como os professores com o governo ou os municipais com as autoridades locais. Esses são os setoriais. Depois nos juntamos os dezesseis maiores sindicatos na Mesa do Setor Público que agora, no fim do ano, se senta com o ministro da Fazenda, desde 1990. Esta é a forma social de diálogo que temos.
Parece melhor que os demais trabalhadores do setor privado que não tem garantida qualquer forma de negociação coletiva.
Claro, exatamente. É negociação por ramo, que passa a ser uma referência, uma luz talvez para os demais trabalhadores.
Com base nessa experiência, como tem sido a relação dos servidores com a Convenção Constituinte?
Primeiramente, somos ligados à Central Unitária dos Trabalhadores, a CUT, e estamos lutando para que os trabalhadores passem a ser sujeitos do direito na nova Constituição. Do contrário permaneceremos invisibilizados como tal, somos chamados de “colaboradores”. Entendemos que o mundo do trabalho deve voltar a ser o centro do debate de uma nova Constituição e isto passa pelo respeito incondicional aos direitos fundamentais, aos direitos humanos. Isto é o que temos aprendido nestes últimos 30 anos, inclusive com esse governo de direita: precisamos voltar a ter como questão central o trabalho, seja público ou privado, entendendo que o trabalho em si mesmo, da forma como está na atual Constituição, é como o último vagão do trem, um vagão acessório.
Além disso, temos defendido no conjunto do sindicalismo público o trabalho decente, que significa ter um contrato e salários dignos que permitam a sobrevivência e que esteja de acordo com a experiência e o desempenho público do servidor.
Queremos também que todas as convenções internacionais estejam incluídas na Constituição, pois do contrário ficam ao sabor da ratificação pelo governo da vez. Reivindicamos o direito expresso à negociação coletiva e à greve como um instrumento também político, pois isto diz respeito também à autonomia e à liberdade sindicais.
Esta é a linha de nossas intervenções junto à Convenção Constituinte onde temos participado ativamente da Comissão de Participação Popular. Temos uma experiência de 78 anos e a ANEF é a maior entidade representativa do setor público. Acreditamos que é preciso recuperar o papel do Estado social e democrático o que parece já estar claro para a Constituinte, mas temos que assegurar, escrever.
Além da questão do emprego, queremos debater um novo modelo de trabalho público, como se ingressa, como te desenvolves e como te aposentas com dignidade.
O que propõem para ingresso na carreira?
Determinar que os concursos sejam exigidos a fim de que as novas gerações, a juventude, a população, possa ingressar no Estado e não somente os escolhidos pelo governo de turno. Que se imponha um limite à quantidade de pessoas que um presidente possa nomear a dedo.
“Deve haver uma vinculação permanente ao Estado e não ao governo. Isso também elimina a corrupção, a improbidade”
Defendemos a regulamentação expressa do ingresso no setor público e que seja de forma permanente. Deve haver uma vinculação permanente ao Estado e não ao governo. Isso também elimina a corrupção, a improbidade.
Como se dá o ingresso hoje? Por nomeação política?
Sim. São 3.500 cargos do governo federal que se nomeiam politicamente, desde ministro, secretário, assessores. Estes começam a montar suas equipes e desmontam as equipes dos governos anteriores que entraram por concurso, mas são contratados por um ano. Dizem que os concursos seguem as prioridades de cada governo, mas quem define os critérios são as autoridades de plantão. Não conseguimos avançar numa legislação que garanta concursos objetivos e transparentes, sem ingerência de quem esteja no poder. Então, o concurso existe na forma, mas na prática, como depende da autoridade máxima, acaba sempre manipulado por ela.
Por outro lado, hoje em dia temos um déficit de servidores. Não se substitui os que saem e isto implica em sobrecarga de trabalho para os poucos que ficam. Isso acontece porque esse governo segue na ideologia de privatizar o Estado, inclusive as áreas estratégicas. Nós defendemos um Estado mais presente, mais forte.
Há setores de funcionários do estado com tratamento distinto dos demais? Como juízes, ministério público, militares?
Sim, esses têm leis especiais. Os servidores do Ministério Público são filiados ao nosso sindicato, mas não os procuradores. Eles têm organização separada, como uma casta, assim como os juízes. Apesar disso, os trabalhadores têm limitações pois não podem ter desenvolvimento nas carreiras, e esta é a questão-chave.
São todos “contrata”?
São regidos pelo Código do Trabalho que é a lei para o setor privado. É um modelo que vem mudando desde o fim da ditadura, mas que tem um espírito subjacente que é o Plano Trabalhista da ditadura, elaborado por José Piñera, irmão do atual presidente. Esse plano contém apenas restrições e não direitos fundamentais ainda que entregue alguns benefícios. Isso vale também para funcionários do Poder Judiciário. São contrata.
E vale também para os juízes?
Não, os juízes têm outra carreira com outro ordenamento, mais privilegiado.
Com edição do SINJUSC