O texto da Resolução que equipara o auxílio médico-social ao auxílio alimentação no percentual de 15% do padrão ANS-3/J (antigo 12J) da tabela de vencimentos foi anexado ao SEI 0040095-62.2025.8.24.0710 na quarta, dia 6 de agosto. Agora, a medida só depende da assinatura do presidente do TJSC para começar a vigorar. A equiparação do auxílio médico-social sempre foi uma prioridade para a gestão do SINJUSC e se intensificou com a intensa mobilização da categoria após a aprovação da tabela e as deliberações feitas na assembleia do dia 17 de março.
É importante registrar que o auxílio médico-social que substitui o auxílio-alimentação dos aposentados só existe em dois judiciários da federação, o que indica o quão grande foi a luta para sua implementação e equiparação. Vitória do SINJUSC com toda a categoria das aposentadas e aposentados!
Em dezembro de 2021, o valor do médico-social era de R$ 669,00, com a ampliação prevista, o auxílio pode passar a ser de R$ 2.445,26 já a partir deste mês de agosto, um aumento de 265,5% em menos de 4 anos. Como a inflação acumulada no período é de cerca de 20% (IPCA-IBGE), a equiparação representaria um ganho real no auxílio médico-social de 245%.
De acordo com a secretária-geral do SINJUSC, Ellen Caroline Pereira, “o auxílio médico-social se tornou fundamental para a recuperação do poder aquisitivo de aposentadas e aposentados do judiciário catarinense, até porque também atinge quem não tem paridade. Alcançada a equiparação, nós temos outras duas frentes de luta: a busca pelo retroativo e a ampliação do benefício, seja por meio da ampliação do percentual para mais de 15% ou pela mudança da referência do auxílio para o padrão ANS-5/J da tabela”.
AGOSTO ATIVO: MOBILIZAÇÃO CONTINUA
Mesmo com a indicação, a equiparação do médico-social ainda não foi assinada, por isso, a comissão formada por aposentados(as) do judiciário catarinense e diretoras do SINJUSC vai continuar percorrendo os gabinetes de desembargadores(as) para entregar a pauta completa de reivindicações. A ação é um encaminhamento do 19º Encontro da Experiência do SINJUSC realizado no último mês de julho em Santo Amaro da Imperatriz. Clique AQUI e acesse a resolução do Encontro.
A passagem nos gabinetes faz parte do AGOSTO ATIVO e, junto com os Cafés da Experiência que vão reunir grupos de aposentados(as) do judiciário catarinense em várias regiões do Estado, faz parte da estratégia do SINJUSC para exigir que a administração do TJSC garanta dignidade para essa parte da categoria. Aposentadas e aposentados do TJSC têm sido penalizados pelo desconto previdenciário de 14% mesmo depois de terem contribuído por décadas enquanto estavam em exercício.