Diante da negativa apontada no SPA 22866/2018, que trata da Disfunção dos Agentes, a Diretoria do SINJUSC convoca todos os trabalhadores ocupantes dos cargos de Agente Administrativo Auxiliar e Agente de Apoio Administrativo para reunião de emergência no próximo dia 19 de outubro de 2018, às 14 horas, na sede do SINJUSC.
Apesar de todos os argumentos prestados tanto pelo Núcleo dos Agentes como pela Direção do Sindicato, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, INDEFERIU o pedido de readequação dos vencimentos dos servidores em questão, pois entende que “não há prejuízo financeiro das respectivas classes de servidores”. Afirma, ainda, que “não houve incremento, mas tão somente adaptações das funções exercidas pelos respectivos servidores, que continuaram a exercer atividades que exigem nível fundamental de escolaridade.”
Além destas afirmações, foi pontuado que dos 393 servidores ativos, 168 já ocupam cargos em comissão ou função gratificada, e que 22 já possuem VPNI. A administração do Tribunal considera, também, que com a criação de 402 novos Cargos em Comissão (Lei 726/2018), os mesmos trabalhadores (apenas 89 possuem nível superior em Direito) poderão vir a ocupar um destes cargos comissionados, se assim entenderem os juízes das varas.
Diante do que está colocado, se faz mais do que necessário agir, e para isto é necessário a participação de todos os Agentes para tomar decisões sobre como enfrentar esta nova afronta ao (a) trabalhador (a).
“(apenas 89 possuem nível superior em Direito) poderão vir a ocupar um destes cargos comissionados, se assim entenderem os juízes das varas.” Duvido que os colegas serão aproveitados.