Por Tamara Siemann Lopes
O arrocho salarial se caracteriza pela não reposição da totalidade da inflação acumulada num determinado período sobre os salários. Assim, provoca-se queda do salário real, diminuindo o seu poder de compra. Considera-se a hipótese do arrocho salarial sobre os servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a partir da manifestação do TJSC em conjunto com outros poderes, que pretendem suspender, entre outros direitos, a concessão da reposição salarial.
Se implementada a política salarial de arrocho sobre os rendimentos dos servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina os servidores não receberão 2,4% sobre seus vencimentos a título de reposição salarial. Este percentual corresponde à inflação acumulada na data-base maio de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Caso esta medida se efetive, estima-se que os servidores do TJSC deixarão de receber, em conjunto, R$ 20,2 milhões somente este ano. Considerando que as famílias gastam 81% da sua renda com despesas de consumo (alimentação, aluguel, transporte, vestuário, manutenção doméstica, educação, saúde, entre outros), segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (IBGE), pode-se estimar que com o arrocho salarial imposto aos servidores do judiciário catarinense, R$ 16,4 milhões deixarão de movimentar a economia em forma de consumo direto em todas as regiões do estado.
Importante ressaltar que enquanto política de Estado os impactos do arrocho salarial são ainda maiores dada a relevância dos servidores públicos para a demanda da economia. Em Santa Catarina, por exemplo, os servidores públicos participam de 24% da massa salarial paga aos catarinenses, segundo dados do extinto Ministério do Trabalho. Por sua vez, a remuneração paga aos trabalhadores representa 44% do PIB catarinense, segundo o IBGE.
Estes dados revelam os impactos econômicos do arrocho salarial, para além da redução na renda dos cerca de 7 mil servidores e suas famílias – supondo que cada servidor contribua com o sustento de dois familiares, seriam 21 mil catarinenses atingidos diretamente. A perda de renda se desdobra em redução do consumo direto, o que reduz a demanda nas economias locais e amplia a crise econômica, onde R$ 16,4 milhões poderão deixar de girar na economia catarinense somente em virtude da não concessão de reajuste salarial.
Por outro lado, a administração do TJSC deixaria de aplicar somente 2,4% sobre os salários, um percentual bastante modesto, que foi a inflação acumulada e que sequer alcança a meta perseguida pelo Banco Central. Certamente este percentual não alcança a inflação sentida no bolso dos servidores, uma vez que a métrica é dada para uma cesta de consumo limitada. Mas a não concessão destes valores agrava ainda mais a situação econômica da categoria, atingida das mais variadas formas pelos efeitos da pandemia.
Tamara Siemann Lopes é Economista do DIEESE – Subseção dos Trabalhadores do Setor Público de SC