Na tarde desta segunda-feira (06/09) reuniram-se com o relator do PL 14, na Comissão de Trabalho e Serviço Público da ALESC, Deputado Dirceu Dresch, todas as entidades contrárias ao posicionamento do Tribunal de Justiça em favor da terceirização dos trabalhadores.
A proposta que terceiriza o cargo de Assistente Social e Psicólogo foi renovada pelo Deputado Darci de Matos (PSD), líder do governo, a pedido do Tribunal de Justiça. A emenda incluiu a seguinte redação ao texto original: “…nos casos excepcionais de impossibilidade de participação dos profissionais integrantes do quadro de pessoal do Poder Judiciário ou de outros órgãos públicos”. Os trabalhadores acharam a proposta ruim.
O PL 14.2/2016, na verdade, trata essencialmente de repasses do Fundo de Reaparelhamento da Justiça para o FAJ. A proposta de emenda modificativa do Tribunal para os casos considerados “excepcionais”, no mínimo, deveria colocar uma data-limite para essa excepcionalidade, assim como promover um cronograma para a contratação de novos trabalhadores Psicólogos e Assistentes Sociais. Afinal, há cargos vagos e concursos ainda em aberto e deveria ser apontado efetivamente quais casos são extraordinários, para que se afirme, então, uma solução para a medida excepcional.
Lutar contra a terceirização é dever de todos nós. O avanço proposto pelo Tribunal de Justiça foi tímido diante de tudo aquilo que pode fazer para tentar sanar os problemas que vivemos, que a sociedade sofre, e que afeta o nosso judiciário. A democracia, o diálogo, a busca de soluções é a melhor opção para todos nós. A audiência poderia ter servido para aclarar posicionamentos e buscar saídas em conjunto. A intransigência está em não ceder em nossos princípios, mas o diálogo, que sempre defendemos, possibilita abrir soluções para toda a sociedade.
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