O Projeto de Lei Complementar 1.8/2017 saiu do Tribunal de Justiça semana passada e percorreu os poucos metros até a Assembleia Legislativa e em breve será analisado pelas comissões do parlamento e, depois de votado, reajustará os vencimentos de 85% dos magistrados entre 5% e 10%. O PLC reduz a 5% a diferença entre os níveis da carreira. Somente os desembargadores não serão atingidos pela medida.
Se é pacífica a compreensão de que o PLC 1.8 incorpora mais direitos aos juízes, é óbvio que os demais trabalhadores do Judiciário catarinense aguardam isonomia no tratamento por parte da administração do Tribunal. O SINJUSC busca na mesa de negociação o pagamento de atrasados, entre eles, os 3,78% desde maio de 2016, promoções, VPNIs e os descontos da greve de 2015. Até agora, nenhuma medida foi anunciada pelo Tribunal na mesa de negociação.
Para o SINJUSC, não basta que se resolvam problemas de uma parcela do Judiciário. É preciso solução para o conjunto dos trabalhadores. Enquanto pagamentos para a magistratura encontram “disponibilidade orçamentária e financeira”, com decisões e publicações no mesmo dia e com repercussão na folha de pagamento normal, o mesmo não ocorre com os demais, por conta das palavras “crise” e “contenção”.
TJ alega falta de orçamento, mas paga milhões à magistratura