STF marcará nova data para julgar redução de salários de concursados

Diretores e a Assessoria Jurídica do SINJUSC estão confiantes de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter sua decisão de 2002 e declarar inconstitucional em definitivo dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevêem redução de jornada com redução proporcional de vencimentos para concursados públicos. Os dispositivos da LRF ofendem a garantia da irredutibilidade salarial e da ordem constitucional para […]

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Depois de acabar com a CLT

Com a assinatura do decreto n. 9.262/18, publicado dia 10/01 no Diário Oficial da União (clique aqui para ler íntegra), a mão de Michel Temer apagou 60.923 mil cargos públicos. Não dá para esquecer que são dele também os projetos que congela investimentos em saúde, segurança pública e infra-estrutura pelos próximos 20 anos, o que […]

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