Jorginho Mello (PL) projeta abrir mão de R$ 89,52 bilhões em impostos, a maior parte deixará de ser cobrada de importadores, industriais e agronegociadores, até o final do mandato em 2026. A projeção consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc) no final do ano passado, e representa um […]
A última vez que as trabalhadoras e os trabalhadores do judiciário catarinense receberam aumento maior que a inflação (1,83%) foi há 9 anos, como resultado da greve de 2015. Na época, o então presidente do TJSC, Des. Nelson Schaefer Martins, assinou um reajuste total de 10%, dos quais 8,17% correspondiam à reposição da inflação. A […]
O percentual do duodécimo, recursos do tesouro estadual destinados a financiar o TJSC, investido no pagamento de pessoal caiu de 99,4% em 2017 para 86,6% em 2022, uma redução de 7,8%. De acordo com o DIEESE-SC, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que o TJSC invista mais R$ 390 milhões na folha. Com esse […]
Nos primeiros cinco meses de 2023, o TJSC arrecadou R$ 1,769 bilhão e teve despesas de R$ 1,021 bilhão, atingindo um superávit de R$ 526 milhões. Com mais de meio bilhão em caixa, a administração poderia equiparar o médico-social, remunerar o plantão e ainda custear aumento real para as trabalhadoras e os trabalhadores do judiciário […]
O percentual da receita que o TJSC investe em pessoal saiu de 5,48% nos primeiros quatro meses de 2020 para 4,68% no último quadrimestre de 2022, totalizando uma redução de 0,8% em três anos (ver gráfico acima). Isso quer dizer que o gasto com o pagamento dos salários da categoria não acompanha o crescimento do […]
De acordo com o DIEESE, só no primeiro bimestre de 2023, sobraram R$ 194,42 milhões do orçamento do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Esse valor cobre a implementação de um índice de 21% na data-base de 2023. Em relação às despesas com pessoal reguladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um aumento nominal de […]
As duas últimas manifestações do TJSC sobre o retorno das atividades presenciais e sobre o orçamento/contingenciamento estão corretas. Sobre a saúde, em matéria publicada no dia 19/08/2020 a Administração do TJSC revelou, a partir da Diretoria de Saúde, que para um retorno seguro à atividade presencial “é necessária a redução dos números por no mínimo […]
Estamos há menos de um mês vivendo, e aprendendo a viver, com uma situação de pandemia. Reorganização do trabalho, das tarefas domésticas, dos cuidados com as crianças, da convivência com as pessoas que amamos. Medo de ficar doente, de não ser forte o suficiente para fazer frente às demandas que chegam, de não ser resiliente. […]
Hoje (22/03) é o Dia Nacional de Luta a favor da Aposentadoria e contra a Reforma da Previdência. Conforme deliberado na última Assembleia geral da categoria (15/03) todos(as) os(as) trabalhadores(as) estão convocados à participar dos atos contra a Reforma da Previdência que irá retirar direitos, aumentar descontos mensais em folha, majorar em pelo menos 5 […]
Foi protocolado nesta terça-feira, 29, ofício que solicita reajuste no auxílio-alimentação dos trabalhadores do Poder Judiciário em SC. Parado desde agosto do ano passado no Núcleo Financeiro da Presidência do TJSC, o SINJUSC tomou a iniciativa para que o SPA nº 22.864/2018 tenha andamento. O Sindicato esclarece que o mais justo por parte do Tribunal de […]
Foi publicada nesta segunda-feira, 12/11, na página 13 do jornal Diário Catarinense, a Previsão Orçamentária para o Exercício de 2019 do SINJUSC. Esta peça contábil é resultado de debate do Conselho Deliberativo do Sindicato e orienta a alocação de recursos para o ano seguinte e, por conseqüência, as ações de políticas sindicais da entidade na […]
A organização dos Trabalhadores garantiu fôlego na Luta para manter os R$ 64 milhões de orçamento somente para a categoria, e não para 462 comissionados sem concurso. A ameaça de corte de R$ 300 no auxílio-alimentação dos trabalhadores, militares, juízes e desembargadores, até dezembro, também “economiza” R$ 16,8 milhões para o Tribunal. A pressão da categoria garantiu […]
Engenharia contábil. É assim que se pode tratar o Decreto do Governador publicado em 12/12 que transferiu R$ 479.167.194,21 para o Tribunal de Justiça. O decreto cita que a transferência se dá por excesso de arrecadação. No entanto, o dinheiro é de depósitos judiciais alocados para o Executivo pelo Judiciário para quitar precatórios de 2016. […]
Reunidos na tarde de hoje (24/11), na sede do SINJUSC, a Assessoria Contábil e a Diretoria Executiva do Sindicato discutiram a peça orçamentária do SINJUSC para 2018, que será apresentada e discutida com o Conselho Deliberativo. A Reforma Trabalhista, que retirou dos trabalhadores verbas para o desempenho das atividades sindicais, também foi foco da discussão. […]
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a redução do duodécimo repassado aos poderes. A votação do projeto de iniciativa do Deputado Jailson Lima (PT) na Comissão de Constituição e Justiça está suspensa diante de um pedido de vista do deputado Darci de Matos (PSD). O SINJUSC lançou nota em que defende a […]