Arquivo de inconstitucionalidade

Por SINJUSC
11/03/2025

Conclusão do julgamento pode reduzir contribuição previdenciária de aposentadas e aposentados do serviço público

Mesmo depois de 5 anos de espera, o julgamento final das 13 ações que questionam a constitucionalidade de pontos importantes da reforma da previdência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – […]

Por SINJUSC
22/01/2018

Inconstitucionalidade na reforma trabalhista

A Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) aponta inconstitucionalidades incluídas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) e pela Medida Provisória n. 808/2017 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A […]