Vitória dos servidores: 2022 inicia com reposição integral nos vencimentos e majoração de auxílios

Tamara Siemann Lopes – Economista do DIEESE

Foi aprovada hoje (15/12) na Sessão do Órgão Especial a reposição salarial para os servidores da justiça catarinense. Esta decisão representa uma importante vitória para a categoria dos servidores do Poder Judiciário catarinense, que mobilizados por meio do SINJUSC, conquistaram decisão favorável à renda dos servidores.

Veja abaixo a tabela de vencimentos a partir de janeiro de 2022: 15,09% de reajuste para os servidores ativos e inativos com paridade.

Fonte: DIEESE

Os magistrados aprovaram por unanimidade a reposição da inflação acumulada entre maio de 2020 e dezembro de 2021 calculada pelo IPCA/IBGE. O percentual confirmado foi de 15,09%, que soma a data-base 2021 (6,76% do período de maio de 2020 a abril de 2021), à inflação de maio até dezembro deste ano, que será antecipada aos vencimentos e às aposentadorias dos servidores aposentados que possuem paridade.

Ou seja, haverá reposição total de 15,09%, dos quais 7,5% correspondem ao “gatilho salarial”, uma medida adotada para conter a perda de renda num cenário de escalada inflacionária. Trata-se de uma decisão importante para conter o arrocho salarial e que se efetiva após um ano de intensa luta do SINJUSC e mobilização da categoria para sensibilizar o TJSC sobre a importância da estabilidade da renda para os servidores.

Em um cenário de fortes ataques contra os trabalhadores brasileiros, com alto desemprego e hegemonia do ideário neoliberal nas classes dirigentes, as dificuldades nas negociações salariais são imensas, conforme explica o DIEESE:

“na data-base outubro, cerca de 65% dos reajustes analisados ficaram abaixo da inflação medida pelo INPC-IBGE). É, até o momento, o pior resultado das negociações de data-base no ano de 2021. O percentual de reajustes acima da inflação atingiu 13,8%, maior do que o observado em quatro outras datas-bases (janeiro, março, agosto e setembro). No acumulado do ano, os reajustes abaixo da inflação representam cerca de 50% do painel analisado. A variação real média – valor médio dos reajustes após desconto da inflação – foi calculada em -0,85% (perda salarial).” (DIEESE – Cadernos de Negociação Número 47 – novembro de 2021).

Estes desafios também se fazem presentes no TJSC, mesmo quando a administração se inclina favorável a uma série de pleitos. Infelizmente a assistência médico-social não constava na pauta de hoje, o que indica que os servidores precisam manter as mobilizações reforçando a luta do SINJUSC pelos direitos dos servidores aposentados.

Os auxílios terão novos valores vinculados à tabela de vencimentos. O auxílio alimentação será correspondente a 15% da referência 12J (passará a valer R$ 1.841,70) e o auxílio creche de 6,27% (indo a R$ 769,83), o que representa um incremento de 32% e 18% respectivamente. O SINJUSC reivindica junto ao TJSC que a assistência médico-social passe a contar com a mesma forma de cálculo, para que se evite uma alta defasagem do seu poder de compra.

Do ponto de vista financeiro, o Poder Judiciário catarinense suporta com tranquilidade o aumento das despesas de pessoal para o ano de 2022 mantendo-se abaixo dos limites regrados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A alta da arrecadação permite que sejam pagos os efeitos retroativos da data-base 2021, o que o SINJUSC já está negociando.

Do ponto de vista econômico, mais abrangente do que a visão financista, a reposição da renda dos servidores impacta positivamente sobre a economia, pois os devolve poder de compra e permite o aumento nominal na despesa das famílias. Também merece menção que uma parcela significativa dos vencimentos é descontada diretamente na folha e destinada ao pagamento de impostos e contribuição previdenciária.

Pela natureza dos vencimentos, não há possibilidade de fraude ou sonegação fiscal, ao contrário de outras rendas do setor privado da economia, como o lucro. Além disso, os recursos destinados pelo poder público aos vencimentos retornam para o próprio poder público, fomentando a arrecadação e a manutenção do regime previdenciário dos servidores.

28 Comentários

  1. Parabéns SINJUSC pela bela iniciativa no interesse dos servidores. Continuem sempre atentos aos interesses da categoria. Muito obrigada.

  2. Parabéns SINJUSC pela bela iniciativa no interesse dos servidores. Continuem sempre atentos aos interesses da categoria. Muito agradecida 😊

  3. Esta reposição salarial se implantada representará uma vitória a favor dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário Catarinense. Irá mitigar, com certeza, as perdas salariais causadas pela inflação, o endividamento das famílias que têm filhos desempregados e que os ajuda. De grande valor tem sido o trabalho do Sinjusc na defesa dos direitos trabalhistas. Solidariedade com todos os servidores na garantia de seus direitos constitucionais.

    • É uma injustiça mesmo, Ronaldo. A luta pela reposição ou equiparação do médico-social, retroativos e reajustes para os sem paridade continua. A pauta, inclusive já foi entregue ao eleito presidente do TJSC, desembargador Blasi.

      • É merecido todo ganho , o que só reforça e reconhece a vitória do Sinjusc. Porém concentrar apenas nos auxílios e não cobrar o Governo Estadual acerca dos aposentados sem paridade , é renegá-los a injusta lei e ao banimento .

  4. Nunca trabalhei tanto quanto nesse período de pandemia, substituindo outros colegas sem receber nada a mais por isso, enfrentando situações que poucos teriam coragem num momento tão caótico e arriscado.
    Então, nada mais justo que uma reposição salarial ante a inflação que tivemos.
    Parabéns ao SINJUSC pela conquista, porém, tem situações como a minha e provavelmente outros tantos Oficiais de Justiça que fizeram muito mais do que poderiam, arriscando suas vidas e de suas famílias, sem nunca serem sequer reconhecidos e provavelmente jamais serem ressarcidos.

  5. Me preocupa a baixa adesão dos aposentados. Dei suor e lágrimas quando teve o início na informatização dos primeiros computadores. Isso me custou enfermidades sérias e alto custo na medicação. O pessoal da ativa também trabalha sob grande pressão e um dia pode estar nessa situação. AVANTE guerreiros aposentados e pensionistas! O Sinjusc também somos nós.

    • Parabéns SINJUSC pelo sucesso obtido no aumento do salário dos funcionários! Nós aposentados agradecemos.
      Desejo a todos do Sindicato um ótimo Natal e um Ano Novo com saúde e muitas alegrias junto à família!
      Obrigada pela conquista!

  6. parabens sinjusc.pela bela luta…….agora….a equiparação do auxilio alimentação com a assistencia medico social é questão de honra…é uma questão de justiça com os aposentados que mais necessitam nessa etapa da vida ….

    • Cláudio, vc “precisa entender” que aposentado não precisa se alimentar é tão pouco gastar com saúde, como consultas e remédios… afff!!!! 😤😤

  7. Parabéns SINJUSC. Obrigada. Não foram fáceis esses 2 anos. Nosso poder de compra diminuiu demais. Triste. Deixamos de consumir, de fazer o dinheiro rodar e chegar no comércio, nos prestadores de serviço. Servidor sem dinheiro não faz compras e mal paga suas contas.

  8. Por que nada é conseguido a favor dos aposentados sem paridade? Serenos um número cada vez maior, já que ninguém mais se aposentar com paridade, gostaria de ler qui uma vitória a nosso favor. Nos sentimos esquecidos, ignorados e injustiçados, nem temos vontade de ler suas notícias já que sabemos que suas conquistas raramente nos abrangem.

    • Olá, Caciane. Tudo bem? Entendemos sua angústia e informamos que o SINJUSC tem unido esforços com outras categorias cobrando a reposição para o sem paridade. Também estamos seguidamente na rua no enfrentamento contra qualquer projeto que ameace os direitos da categoria. Além disso, o SINJUS ocupa espaço no NAP (Núcleo de Aposentados e Pensionistas) que é bem atuante e se reúne com frequência. Por meio do grupo você fica informada dos atos e pautas. Gostaria de se envolver no grupo?

  9. Desde a criação do Sinjusc , sempre participei atuante, mas infeliznente sofri um acidente,onde fraturei a coluna e o calcaneo,hoje já não posso sair longe, mas acompanho todos os atos dos Diretores e amigos ,agradeço a cada conquista e vamos lutar sempre por nós servidores ativos e inativos. Parabéns ao representantes do nosso sindicato que incabsavelmente trabalham em prol de todos.

  10. O sindicato adotará alguma medida em face da resolução da presidência, do 2021, que limitou injustificadamente as promoções por aperfeiçoamento a uma por ano (no caso de especialização)?

  11. Sou servidora aposentada do TJ-SP e venho aqui parabenizar os colegas catarinenses por mais essa batalha vencida. Aqui continuamos nossa batalha pela reposição de nossas perdas salariais, acumuladas há cerca de cinco anos.

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