Tribunal tem recursos para equipar o auxílio-médico social ao auxílio-alimentação

O SINJUSC oficiou novamente a presidência do Tribunal de Justiça, reivindicando a equiparação do auxílio médico-social ao auxílio-alimentação. Atualmente, os aposentados recebem R$ 696 de auxílio médico-social, pela proposta do SINJUSC, o valor equiparado passaria para R$ 1.392.

O Tribunal possui condições financeiras de valorizar os aposentados. Segundo estudos da economista do Dieese, Tamara Siemann Lopes, houve um aumento expressivo da arrecadação estadual que se reflete no duodécimo repassado ao Poder Judiciário.

No primeiro semestre deste ano a “Receita Líquida” do estado cresceu 19% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados preliminares do portal da transparência do Poder Executivo de SC. Os repasses realizados ao Poder Judiciário no mesmo período, segundo os dados disponibilizados pelo PJSC, somaram R$ 1,026 bilhões, gerando um aumento de R$ 846,8 milhões em relação ao primeiro semestre do ano passado.

A economista frisa ainda que as receitas próprias do PJSC aumentaram R$ 40,2 milhões, o que proporcionalmente representa uma variação de 18,63%. Somando ao duodécimo as receitas próprias e descontando os repasses a outros órgãos, o Poder Judiciário obteve de Receita Líquida um total de R$ 1,233 bilhões, um montante que é superior em quase R$ 203 milhões ao obtido no ano passado. Em termos percentuais, a variação nominal da Receita Líquida do PJSC foi de 19,7%.

Vale destacar, conforme aponta a profissional, que a assistência médico-social é uma despesa de caráter indenizatório, não sendo classificada no cômputo da “Despesa Total com Pessoal” calculada para fins de apuração dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O aumento desta despesa não leva ao aumento do indicador da LRF, que no último relatório alcançou 4,96%, a menor proporção desde o 2º Quadrimestre de 2009.

Portanto, ao mesmo tempo em que poderia majorar benefícios aos servidores, como é o caso da assistência médico-social, obedecendo aos limites impostos pela LRF, o TJSC ainda poderia aplicar um aumento linear de 15% sem que isso implicasse em vedações ou restrições ao órgão.

“Financeiramente, o crescimento expressivo da receita garante ao PJSC possibilidade de garantir a reposição salarial, majorar benefícios, criar de auxílios que compensem os gastos com home office e, ainda, desenvolver políticas de valorização da carreira, como a quebra do limitador”, argumenta Lopes.

O SINJUSC segue monitorando essa e as demais pautas da categoria, que foram deliberadas na última assembleia e também oficiadas à administração do Tribunal!

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