Todos juntos na defesa do Serviço Público

Ao procurar por ‘Plano Mais Brasil’, no Google, você vai encontrar como primeira informação um link da Wikipédia, que diz:

O Plano Mais Brasil é um conjunto de medidas apresentado por Paulo Guedes, Ministro da Economia do Governo Jair Bolsonaro, com o propósito declarado de impedir novas crises das contas públicas nacionais, trazendo estabilidade fiscal à União e aos entes subnacionais.

Na verdade é um ataque direto à sociedade e às garantias orçamentárias previstas na Constituição Federal. Composto por três propostas de emenda à Constituição (PECs) – PEC do Pacto Federativo, PEC emergencial e PEC dos fundos públicos – que desobrigam a União de promover serviços públicos à população. É um ataque direto aos servidores públicos, permitindo a transferência dos recursos públicos para a iniciativa privada.

Há uma clara intenção de desmontar o serviço público. Diante disso a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, FENAJUD, está mobilizando a categoria em uma campanha nacional dos sindicatos nos Estados, intitulada: ‘Plano Mais Brasil – A Destruição Disfarçada de Avanço’. Veja aqui a campanha.

Através desta campanha os sindicatos, por exemplo o SINJUSC, vai mobilizar o maior número de pessoas para pressionar – de forma organizada e intensa – os parlamentares. Mostrar à população, também, a importância do serviço público acessível para todos e todas. Nesta situação quem perde, mais uma vez, são os mais pobres e sem condições de defesa.

Resumidamente, o Plano Mais Brasil pretende extinguir a garantia de revisão geral anual da remuneração, redução salarial de até 25% dos servidores públicos, vedação a qualquer pagamento retroativo de verba devida a servidores, suspensão de progressões e promoções funcionais de servidores, extinção de fundos públicos para amortização da dívida pública, entre outros ataques propostos.

Somente a luta nas ruas, campanhas na web e a pressão no Congresso Nacional evitarão a aprovação dessas três Propostas que tentam aniquilar os direitos sociais. Essa luta que já começou, e está com ação nacional tem que ser de todos e todas.

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