TJ economizou R$ 90 milhões com home office, mas data-base é 0

Desde o início da pandemia até julho desse ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina economizou quase R$ 90 milhões com o home office, segundo análise do Dieese. Com cerca de 50% da categoria ainda em trabalho remoto, o Tribunal segue fazendo caixa, mas o recurso não é para valorizar a categoria, que mensalmente eleva a produtividade.

Sem a reposição inflacionária e com a escalada da inflação, em que o IPCA é o maior para agosto em 21 anos e a inflação foi a 9,68% em 12 meses, os servidores acumulam perdas salariais. Até maio de 2021, período da data-base, o índice de reposição reivindicado era de 6,76%.

Editorial|É preciso dar sentido prático para visualizar a consciência de classe

O resultado é arrocho salarial nas remunerações dos servidores, que é definido como uma política em que os salários não acompanham os preços, o que leva a um declínio das condições econômicas das famílias cuja renda depende dos salários.

O SINJUSC já alertou a categoria que o próprio Tribunal reconheceu margem financeira para pagar a data-base a atender outras demandas da categoria.

Ainda sobre recursos, segundo dados apresentados em julho/agosto também pelo Dieese, a receita do Tribunal vem crescendo de forma consistente, cujo incremento foi superior a R$ 202,9 milhões, e com as despesas totais variando abaixo da inflação. Portanto, o TJSC não se respalda na sua situação financeira para indicar o corte de salários e se negar a repor os vencimentos.

Tribunal registra aumento de 19,7% de receita líquida

Além disso, segundo os dados do próprio Tribunal, no primeiro semestre de 2021, a Receita Líquida foi de R$ 1,233 bilhões, o que significa que houve um aumento da arrecadação na ordem de R$ 202,9 milhões em relação ao mesmo período de 2020.

Portanto, em termos nominais, houve 19,7% de aumento de receita no primeiro semestre deste ano. Entre seus componentes, as Receitas Próprias variaram 18,6% e o repasse do Tesouro estadual, oriundo da Receita Líquida Disponível, aumentou 21,2%. São valores significativos, comparáveis às economias dos países que mais crescem no mundo e muito acima do crescimento previsto pelo mercado para a economia brasileira este ano, em torno de 5%.

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, os dados apresentados no último Relatório de Gestão Fiscal, com abrangência relativa ao 1º Quadrimestre de 2021, também comprovam que o TJSC se encontra numa situação financeira confortável.

O Poder judiciário catarinense possui condições de honrar o direito dos servidores e garantir a estabilidade financeira da sua força de trabalho, imprescindível para a continuidade das atividades judiciárias e do atendimento à população.

Negocia, TJSC!

2 Comentários

  1. O que teríamos que fazer para que eles(tribunal) nos paguem essa inflação que está corroendo nossos salários? E não precisavam tirar nosso dinheiro (reforma da previdência).

  2. Se não há negociação tem que entrar com ação judicial, e pedir o que é de direito.

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