TJ deverá criar comissão de combate ao assédio e discriminação

Artista: Manu Cunhas

Aliado ao trabalho de formação e conscientização que fazemos de combate à violência moral, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obrigada os tribunais a instituírem comissões para trabalhar no enfrentamento ao assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais no Judiciário. A aprovação da resolução nº 351/2020 é uma soma de esforços com participação e luta de entidades sindicais que há anos pautam ao Conselho e Tribunais a importância de debater a saúde dos servidores.

Há anos trabalhamos o tema com produção de conteúdos e materiais à categoria com o objetivo de informar os impactos da violência moral à saúde e ambiente laboral, além de esclarecer como identificar e denunciar. Atualmente, estamos com uma nova Campanha de Saúde que visa fortalecer a luta com dois caminhos de atuação: relatos de casos com formação de grupos/acolhimento e cadastro pra receber conteúdos informativos. Para saber mais, clique aqui.

Fiscalizar

Historicamente, o SINJUSC tem como bandeira permanente a prevenção e enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e da discriminação. Por isso, vamos fiscalizar e cobrar que o Tribunal agilize a criação da comissão, inclusive cobrando a participação institucional do sindicato nos grupos de trabalho. A somar e reforçando, temos canal exclusivo de escuta para casos de violência moral, com equipe especializada de atendimento psicológico e jurídico. Para mais informações, clique aqui.

Assédio Sexual

Atualmente, não há nenhum setor, comitê ou grupo de trabalho dentro do judiciário catarinense trabalhando no combate à violência moral. No ano passado, na 3ª edição da Revista Valente, trouxemos uma reportagem especial sobre assédio sexual no TJSC. Na época, a assessoria de imprensa respondeu que o único canal disponível para denúncia era a Ouvidoria e que em dois anos, o departamento recebeu apenas cinco casos de assédio, nenhum era sexual. Nesta mesma edição, publicamos 11 relatos de violência sexual praticada dentro do judiciário. As vítimas entrevistadas afirmaram que a denúncia era tão traumática quanto a violência que sofreram, porque não havia incentivo e/ou canal adequado de denúncia, nem monitoramento dos casos ou acolhimento das vítimas.

Justamente o que a nova resolução obriga que o TJSC faça:  monitorar, avaliar, fiscalizar e adotar políticas de prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual nas instâncias judiciárias.

Além disso, as comissões ficarão responsáveis por contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional; solicitar relatórios, estudos e pareceres; sugerir medidas de prevenção, orientação; representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação; fazer recomendações; articular-se com entidades públicas ou privadas que tenham objetivos idênticos; e alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual.

Acolhimento e sigilo

Já para fins de acolhimento, suporte e acompanhamento, o TJSC deverá ainda manter canal permanente, preferencialmente nas respectivas áreas de gestão de pessoas, de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional, resguardado pelo sigilo profissional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

Conquista histórica e dos trabalhadores

Em setembro de 2019, a Direção do SINJUSC participou do 2º Seminário Nacional Sobre Saúde de Magistrados e Servidores. Foi a primeira vez que uma entidade representativa de trabalhadores(as) participa de evento nacional no âmbito da saúde no Judiciário. Na ocasião, foram apresentadas os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde: Sofrimento e Adoecimento no Trabalho do Judiciário e MPU.

O tema assédio foi um dos eixos das discussões e encaminhamentos. Portanto, essa nova resolução é resultado de longa atuação da luta dos servidores, primeiro por espaço nos espaços de discussão de saúde, majoritariamente preenchidos por magistrados; segundo pela conquista da instituição de uma política permanente de enfrentamento à violência moral, em que os servidores são, estatisticamente, mais afetados.

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