Protocolados embargos declaratórios na ação da VPNI

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina interpôs hoje (31/05), os embargos declaratórios na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5441, que trata da VPNI dos servidores do Judiciário, ALESC, TCE e MPSC. Hoje findava o prazo para o recurso e as assessorias jurídicas dos sindicatos se dedicaram nos últimos dias a sensibilizar a Assembleia. […]

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Orientações para participar da Assembleia Geral

O SINJUSC enviou hoje para todos os servidores inscritos na Assembleia Geral, que ocorre hoje (06/05), o link para ingresso. O mesmo e-mail será enviado amanhã novamente. No entanto, em caso de não recebimento, os inscritos devem enviar mensagem para o whatsapp (48) 9653-0013.  A primeira chamada ocorre às 19h e, não preenchido o quórum, em […]

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ALERTA| Já fez sua inscrição para Assembleia Geral?

Seguem abertas as inscrições para a Assembleia Geral, que ocorrerá na próxima quinta-feira (06/05), em ambiente virtual. A primeira chamada será às 19h, e a segunda chamada às 19h30. A inscrição deve ser feita AQUI.  Todos os inscritos receberão no dia da assembleia o link para entrar. Veja AQUI o edital publicado em jornal de grande […]

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Novos desdobramentos da VPNI

Pedro Maurício Pita Machado[1] O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou substancialmente a modulação de efeitos buscada na ADI 5441, que trata da VPNI da Lei 15.138/2010. A maioria dos Ministros seguiu o voto do Relator, Alexandre de Moraes, que “modulou” apenas para afastar a obrigação do servidor devolver valores. Mas recusou aquilo que constituía […]

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Julgamento da VPNI é retomado

Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (02/04), o julgamento virtual dos embargos declaratórios na ADI 5441, que trata da VPNI. O ministro Dias Toffol, que havia pedido vista, voltou por acolher a modulação somente para os servidores aposentados. Votaram ainda, o relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Faltam 7 […]

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Pedido de vista suspende julgamento da VPNI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu vista no julgamento da ADI 5441, que trata da VPNI. Com isso, o julgamento que tinha previsão para encerrar ontem (04/03), fica suspenso. Durante as últimas semanas, o corpo jurídico do SINJUSC se empenhou em dialogar com os ministros, fazendo entrega de memoriais. Até o […]

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SINJUSC pede modulação para manter os pagamentos da VPNI

O SINJUSC interpôs hoje (26/11) recurso de embargos declaratórios na ADI 5441, que trata da VPNI. O STF julgou inconstitucional a contagem de tempo anterior à edição da Lei 15.138/2010 para fins de incorporação da função comissionada ou cargo em comissão. Nos embargos, o sindicato pede a “modulação de efeitos” da decisão, para preservar as incorporações realizadas antes do julgamento da ADI. Se o pedido não […]

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VPNI

Ontem (19/11/20) foi publicado o acórdão da ADI 5441 (VPNI). Assim, abriu-se o prazo para recurso. Serão interpostos embargos declaratórios até a próxima quinta-feira (26/11). Ocorrerão vários questionamentos, dentro eles a modulação de efeitos, para que os pagamentos sejam pelo menos mantidos até absorção por reajustes futuros, a exemplo do que ocorreu com os “quintos […]

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Dois erros no julgamento da VPNI

Pedro Maurício Pita Machado O STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5441.  Por ampla maioria, julgou-a parcialmente procedente. Em síntese, entendeu que o tempo anterior à edição das leis não pode ser computado para fins de incorporação da VPNI.  Ao assim decidir, erra duas vezes. O STF erra no conteúdo da […]

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SINJUSC acompanha julgamento da VPNI

O SINJUSC segue acompanhando o julgamento da VPNI no STF, que deve terminar hoje (17/08) à meia-noite, apesar da defesa e atuação do jurídico e demais advogados envolvidos que peticionaram pela retirada da pauta virtual. Até às 18h10 de hoje, 7 ministros votaram, 4 com o relator – ministro Alexandre de Moraes-, e dois divergiram. […]

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SINJUSC segue na luta pela VPNI

Em defesa da VPNI, o SINJUSC requereu a apreciação e acolhimento da presente questão de ordem, com a retirada do feito da pauta virtual e sua remessa a julgamento presencial/telepresencial. O julgamento tem previsão para encerrar na próxima segunda-feira (17/08) e até o momento foram computados 3 votos, confira aqui. No peticionamento, veja aqui, foi […]

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Defesa da VPNI articula retirada de julgamento virtual

O julgamento da ADI 5441 da VPNI está pautado para sexta-feira (07/08) em plenário virtual, contrariando o pedido de destaque do ministro Luiz Fux, dado em abril deste ano, que garantiu, conforme atuação do SINJUSC e demais entidades envolvidas, que o julgamento fosse presencial. Devido a pandemia, o processo foi convertido para telepresencial, em que […]

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Inicia nesta sexta-feira (17/04/2020) julgamento virtual da VPNI no STF

Em meio à crise do coronavírus e ataques aos servidores públicos, inicia nesta sexta-feira (17/04/2020) o julgamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da ampla defesa ter ficado prejudicada no ambiente virtual (leia AQUI), os advogados que representam os servidores públicos estaduais das diferentes esferas entregaram […]

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VPNI sai de pauta outra vez

A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5441, que trata da VPNI, não deverá mais ser julgada nesta quinta-feira, 17 de outubro. No andamento processual é possível verificar a retirada de pauta. Na manhã de hoje o Presidente do STF informou que serão julgados na quinta, 17, os processos sobre a prisão em segunda instância (três […]

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