SINJUSC defende servidores no STF

O SINJUSC ingressou no STF com o pedido de atuar como “amicus curie” em duas ações de inconstitucionalidade, a ADI 6447 e ADI 6547.A ADI 6447 trata da LC 173/2020, referente à suspenção do pagamento de dívidas contratadas entre União, Estados e Municípios, da reestruturação de operações de crédito junto ao sistema financeiro e do […]

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Dois erros no julgamento da VPNI

Pedro Maurício Pita Machado O STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5441.  Por ampla maioria, julgou-a parcialmente procedente. Em síntese, entendeu que o tempo anterior à edição das leis não pode ser computado para fins de incorporação da VPNI.  Ao assim decidir, erra duas vezes. O STF erra no conteúdo da […]

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SINJUSC acompanha julgamento da VPNI

O SINJUSC segue acompanhando o julgamento da VPNI no STF, que deve terminar hoje (17/08) à meia-noite, apesar da defesa e atuação do jurídico e demais advogados envolvidos que peticionaram pela retirada da pauta virtual. Até às 18h10 de hoje, 7 ministros votaram, 4 com o relator – ministro Alexandre de Moraes-, e dois divergiram. […]

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SINJUSC segue na luta pela VPNI

Em defesa da VPNI, o SINJUSC requereu a apreciação e acolhimento da presente questão de ordem, com a retirada do feito da pauta virtual e sua remessa a julgamento presencial/telepresencial. O julgamento tem previsão para encerrar na próxima segunda-feira (17/08) e até o momento foram computados 3 votos, confira aqui. No peticionamento, veja aqui, foi […]

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STF reconhece covid-19 como doença ocupacional

Na contramão do Governo Federal, ministros do STF concordaram que novo coronavírus coloca diariamente trabalhadores do serviço essencial em risco. A covid-19 pode ser considerada doença ocupacional, de acordo com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (29), quando foi analisada a Medida Provisória (MP) 927 – editada pelo presidente Jair Bolsonaro –, os ministros […]

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Participe da consulta pública do Senado e diga “NÃO” à PEC 186, que permite corte de salário e demissão de servidores

O site do Senado, por meio da plataforma e-Cidadania, está com uma consulta pública aberta sobre a PEC 186/2019 – emergencial, que integra o programa mais Brasil. A proposta, como já reportada no site do SINJUSC, permite a redução de jornada e salários de servidores públicos, demissão de concursados e suspensão de novos concursos. Além […]

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Jornada de 6 horas tem apoio até da Magistratura

A jornada de trabalho de seis horas diárias é um dos principais temas que precisa de um desfecho. É uma questão de economia, melhora da saúde do servidor e aumento da produtividade. O SINJUSC segue nesta atividade de aprovação da jornada de seis horas no Judiciário, sem que isso afete a remuneração. Em todos os […]

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STF adia julgamento da ADI 2135

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou desta quinta-feira para uma data ainda a ser confirmada o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, que trata sobre a quebra do regime jurídico único dos servidores públicos. A assessoria jurídica do Sindicato faria a sustentação oral representando todos os servidores públicos do país. O assessor jurídico do SINJUSC, […]

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SINJUSC representará todos os servidores públicos do Brasil no julgamento da ADI 2135 nesta quinta no STF

O Assessor Jurídico do SINJUSC, Pedro Pita Machado, gravou um vídeo para chamar a atenção da categoria dos trabalhadores do serviço público de Santa Catarina a se mobilizarem. Nesta quinta-feira, 21/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2135, que trata sobre a quebra do regime jurídico único dos […]

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VPNI sai de pauta outra vez

A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5441, que trata da VPNI, não deverá mais ser julgada nesta quinta-feira, 17 de outubro. No andamento processual é possível verificar a retirada de pauta. Na manhã de hoje o Presidente do STF informou que serão julgados na quinta, 17, os processos sobre a prisão em segunda instância (três […]

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