Importância da Estabilidade

Atualizada em 24/02/2021 A estabilidade do servidor público existe para resguardar a administração pública de interferências de governos de ocasião e de oscilações de chefias. A estabilidade é um direito constitucional e não é, e nunca foi, um privilégio. Ela existe, inclusive, para assegurar que o cidadão tenha acesso ao serviço público de qualidade, gratuito […]

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PEC 186 que prevê redução de salário de servidores volta ao radar do Congresso

Atualizada em 25/01/2021 A PEC Emergencial (186/2019), proposta pelo atual governo propõe mudanças estruturais nas finanças públicas com impacto direto nos direitos dos servidores públicos: 1) proíbe concurso público; 2) reduz salário, 3) veda qualquer tipo de reajuste, 4) suspende progressões de carreira. A proposta voltou ao radar do governo, que protende votar o texto […]

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Todos juntos na defesa do Serviço Público

Ao procurar por ‘Plano Mais Brasil’, no Google, você vai encontrar como primeira informação um link da Wikipédia, que diz: O Plano Mais Brasil é um conjunto de medidas apresentado por Paulo Guedes, Ministro da Economia do Governo Jair Bolsonaro, com o propósito declarado de impedir novas crises das contas públicas nacionais, trazendo estabilidade fiscal à União […]

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Participe da consulta pública do Senado e diga “NÃO” à PEC 186, que permite corte de salário e demissão de servidores

O site do Senado, por meio da plataforma e-Cidadania, está com uma consulta pública aberta sobre a PEC 186/2019 – emergencial, que integra o programa mais Brasil. A proposta, como já reportada no site do SINJUSC, permite a redução de jornada e salários de servidores públicos, demissão de concursados e suspensão de novos concursos. Além […]

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Contra ataques aos servidores públicos, Plenária Nacional aprova agenda de mobilização

Servidores públicos das três esferas aprovaram nesta terça-feira (26/11), na Plenária Nacional, no Teatro dos Bancários em Brasília, plano de lutas e manifesto em defesa do serviço público. O SINJUSC esteve presente representando os servidores do judiciário catarinense. Também participaram Centrais, parlamentares e diversos setores da sociedade, como saúde, educação e segurança. A luta é […]

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Na defesa do Serviço Público, SINJUSC convida para entender PECS do “Plano Mais Brasil”

O SINJUSC conclama a participação da categoria no Seminário sobre as PECS 186 (emergencial), 187 (revisão dos fundos) e 188 (pacto federativo), que acontece nesta quinta-feira (21/11), às 18h30, no Sintrasem, em Florianópolis. O “Plano Mais Brasil” para eliminar direitos Por trás das três Propostas de Emenda Constitucional – PECs que fazem parte do Plano […]

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