LRF: TJSC possui R$ 212 milhões de espaço fiscal para ampliar gastos com pessoal, mas opta por desvalorizar os servidores

*Tamara Siemann Lopes O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) referente ao segundo quadrimestre de 2021, aponta que a Despesa Total com Pessoal (DTP) comprometeu apenas 4,7% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL Ajustada). Este percentual encontra-se abaixo de todos os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Limite […]

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Tribunal tem recursos para equipar o auxílio-médico social ao auxílio-alimentação

O SINJUSC oficiou novamente a presidência do Tribunal de Justiça, reivindicando a equiparação do auxílio médico-social ao auxílio-alimentação. Atualmente, os aposentados recebem R$ 696 de auxílio médico-social, pela proposta do SINJUSC, o valor equiparado passaria para R$ 1.392. O Tribunal possui condições financeiras de valorizar os aposentados. Segundo estudos da economista do Dieese, Tamara Siemann Lopes, […]

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TJ feriu LRF ao superestimar contingenciamento

Antes de entregarmos nossa pauta de reivindicação, solicitamos às assessorias técnicas, jurídica e econômica, estudos sobre a conjuntura econômica de Santa Catarina e a legalidade do contingenciamento de gastos. Na análise é possível verificar que a Resolução GP n. 14/2020 foi precipitada e superestimada economicamente, bem como possui ilegalidades sobre eventuais cortes em benefícios (auxílios, […]

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Participe da consulta pública do Senado e diga “NÃO” à PEC 186, que permite corte de salário e demissão de servidores

O site do Senado, por meio da plataforma e-Cidadania, está com uma consulta pública aberta sobre a PEC 186/2019 – emergencial, que integra o programa mais Brasil. A proposta, como já reportada no site do SINJUSC, permite a redução de jornada e salários de servidores públicos, demissão de concursados e suspensão de novos concursos. Além […]

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