Categoria pressiona e SINJUSC garante: licença-prêmio será computada desde a vigência da LC 173

O SINJUSC oficiou a administração do Tribunal de Justiça para que as licenças-prêmio e triênios fossem computadas desde a vigência da LC 173, assim como as indenizações. O assunto também foi pauta da assembleia realizada na última sexta-feira (04/02). A pressão surtiu efeito e ontem (07/02), saiu decisão da presidência do Tribunal acatando a reivindicação […]

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SINJUSC cobra que triênios e licenças sejam computados desde a vigência da LC 173

O SINJUSC oficiou a administração do Tribunal de Justiça reivindicando a imediata implantação dos direitos afetados pelo período de suspensão de 28/05/2020 a 31/12/2021, referente às licenças-prêmio e triênios conquistados pelos servidores e o respectivo pagamento das parcelas cujas concessões restaram sobrestadas pela Lei Complementar n. 173/2020. O assunto foi pauta de audiência com a […]

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Data-base Já| Vem pra assembleia!

O SINJUSC convoca todos os servidores filiados para a última assembleia do ano, que será realizada no dia 30 de novembro, às 17h (primeira chamada) e às 17h30 (segunda chamada), de forma remota.   A pauta é: 1) Racismo e assédio no TJSC; 2) Prestação de Contas 2021; 3) Previsão orçamentária 2022; 4) Mobilizações pela […]

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LRF: TJSC possui R$ 212 milhões de espaço fiscal para ampliar gastos com pessoal, mas opta por desvalorizar os servidores

*Tamara Siemann Lopes O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) referente ao segundo quadrimestre de 2021, aponta que a Despesa Total com Pessoal (DTP) comprometeu apenas 4,7% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL Ajustada). Este percentual encontra-se abaixo de todos os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Limite […]

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Caro Conselheiro, revisão é meu Direito

O SINJUSC orienta os servidores do Poder Judiciário em Santa Catarina a enviarem a mensagem abaixo para os Conselheiros do TCE-SC solicitando a mudança de entendimento em relação a aplicabilidade da LC 173/2020 sobre a revisão geral anual. Caro Conselheiro, solicito que o senhor releia com atenção a Lei Complementar 173/2020 e repare que em […]

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Data-base: segunda-feira tem ato na frente do TCE

Em defesa da data-base, na próxima segunda-feira (14/06), o SINJUSC, juntamente com outros sindicatos estaduais e municipais, fará presença em ato simbólico de rua, na frente do Tribunal de contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). No dia, a partir das 14h, em julgamento virtual, o TCE irá analisar um segundo pedido de consulta sobre […]

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Tem dinheiro e argumento legal para pagar os 2,4%

A própria administração do TJSC já demonstrou a economia de 28 milhões em virtude das atividades de home office. Calculamos quanto custa os 2,4% de reposição inflacionária. Conforme se observa abaixo, as despesas com pessoal e encargos sociais do TJSC e o impacto da reposição salarial não superam o valor economizado. E, ainda que superasse, […]

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Lei 173/20 não se aplica aos servidores do TJSC

Novo parecer jurídico do SINJUSC reforça inconstitucionalidades na aplicação da LC 173/20, que o Tribunal tem usado para suspender o período aquisitivo dos triênios e licenças-prêmio dos servidores. A Lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano e proíbe a concessão e reajustes para funcionários públicos federais, estaduais e municipais e ainda determina […]

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A luta está (também) na folha

Desde maio o SINJUSC demonstra com dados concretos a necessidade de anulação de uma série de incisos do art. 1º da Resolução 14/20. O TJSC praticou uma ilegalidade ao, via resolução, suspender pagamentos determinados em lei. Em agosto, a administração do TJSC já sinalizava com números parecidos com os apresentados anteriormente pelo SINJUSC. Previsões do […]

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SINJUSC defende servidores no STF

O SINJUSC ingressou no STF com o pedido de atuar como “amicus curie” em duas ações de inconstitucionalidade, a ADI 6447 e ADI 6547.A ADI 6447 trata da LC 173/2020, referente à suspenção do pagamento de dívidas contratadas entre União, Estados e Municípios, da reestruturação de operações de crédito junto ao sistema financeiro e do […]

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